Retrocesso socioambiental

Retrocesso socioambiental

Nabil Bonduki

O Dia do Meio Ambiente, comemorado ontem, foi marcado, em nível global, pela decisão de Trump de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris. No Brasil, Temer regulamentou o acordo mas, enquanto isso, a base do governo no Congresso vem promovendo um desmonte que inviabiliza as metas assumidas pelo país.
Enquanto os políticos graúdos buscam escapar da justiça, o mercado só pensa em "reformas" e as esquerdas se mobilizam pelas eleições diretas, poucos observam o retrocesso socioambiental que está em curso. Ele avança na surdina, com o apoio dos ruralistas e de de dois aliados de Temer: Romero Jucá, e Eliseu Padilha.
A legislação ambiental se transformou, como afirmou Fábio Feldmann (Folha, 10/5), "em moeda de troca para atender a interesses numericamente bem representados na Câmara dos Deputados", ou seja, para sustentar o governo mais impopular da história do país.
Na noite do dia 24/5, quando todos estavam perplexos, discutindo o decreto presidencial que autorizou as Forças Armadas a reprimir o ato contra governo em Brasília, a Câmara aprovou, a toque de caixa, a Medida Provisória 759/2016, que permite a qualquer pessoa, inclusive prepostos de empresas, requerer a titulação de áreas públicas, com até 2,5 mil hectares, que tenham ocupado ilegalmente.
A pretexto de beneficiar os pobres com a "regularização fundiária", essa MP promoverá uma grande onda de grilagem e desmatamento de terras públicas.
No dia anterior, o Senado aprovou as MPs 756/2016 e 758/2016, que reduzem a proteção ambiental em seiscentos mil hectares das unidades de conservação ao longo da rodovia BR-163 (PA), e retiram dez mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim (SC).
Essas MPs viabilizam a regularização da grilagem, que gerou o desmatamento de parte dessas áreas protegidas, e a construção de uma ferrovia para exportar a soja do norte do Mato Grosso (Ferrogrão).
Tramitam ainda no legislativo, a PEC 215 que afeta gravemente a demarcação das terras indígenas, e o PL 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento), que limita a participação da sociedade e dispensa várias atividades e empreendimentos do licenciamento ambiental.
Após dez anos de taxas declinantes, o desmatamento voltou a subir a partir de 2015, como reflexo das mudanças promovidas pelos ruralistas no Código Florestal, ainda no governo Dilma, e do enfraquecimento dos órgãos ambientais.
Com o desmonte que se vislumbra, a devastação irá se agravar, gerando ainda maior concentração fundiária e emissão de carbono. Nesta conjuntura, com o governo sitiado e refém do Congresso, não se deve permitir que a legislação ambiental, estratégica para o futuro do país, seja alterada.
Arquiteto e urbanista, é professor da FAU-USP. Em São Paulo, foi vereador, relator do Plano Diretor Estratégico e secretário municipal de Cultura. É autor de 12 livros. Escreve às terças-feiras.

FSP, 06/06/2017, Opinião, p. A2

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/nabil-bonduki/2017/06/1890497-dia-…