Por que investir na Amazônia

Por que investir na Amazônia
Projeto no Pará terá remuneração por meio de créditos de carbono gerados no próprio reflorestamento

Helder Barbalho
Governador do Pará

14/11/2024

Um dos principais gargalos das políticas de desenvolvimento para a Amazônia é a atração de investimento produtivo. O território é vasto e exige logística complexa. Por isso se diz que a questão ambiental, a econômica e a social são irmãs. A falta de alternativa econômica, aliada a um baixo nível de ordenamento fundiário na região, historicamente, levou à destruição da floresta.

Essa realidade, contudo, vem mudando, dada a enorme reserva de que dispomos para a alocação de investimento em conservação e em restauração de áreas degradadas -atividades cada vez mais valiosas. Isso exigiu uma reorientação conceitual na gestão de ativos ambientais, pois agora é a floresta que traz o investimento direto.

Neste dia 15, durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão, o estado do Pará lança o edital de licitação da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX) -uma área pública de 10,3 mil hectares no município de Altamira que foi desmatada. É a primeira concessão florestal brasileira voltada à restauração ecológica, cuja remuneração se dá por meio dos créditos de carbono gerados no próprio reflorestamento.

O modelo foi construído como uma política pública de desenvolvimento regional para a Amazônia, pois ele enraíza o investimento. A regeneração da floresta caminha junto com o beneficiamento das comunidades e das cadeias produtivas locais. É uma injeção de capital e de emprego no coração da floresta.

O vencedor da licitação terá até 40 anos para restaurar a mata nativa. Para isso, deve investir cerca de R$ 258 milhões na instalação e na operação da concessão, ajudando a criar até 2.000 novos empregos. Calcula-se que cerca de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente serão sequestradas -quantidade que corresponde a 330 mil voltas de avião ao redor da Terra.

O contrato prevê contrapartidas do estado e do vencedor em ações territoriais e comunitárias. Do concessionário exige-se a contratação e a capacitação de mão de obra local, o apoio às cadeias produtivas agroflorestais, as parcerias em fornecimento de insumos, mudas e sementes para a restauração e outras sinergias. Dito de outra forma: a área servirá como âncora e pivô de um processo de desenvolvimento rural sustentável no entorno.

O estado entrará com trabalhos a partir de um Plano de Ação Integrada criado sob medida para a requalificação do território, com ações iniciadas de regularização fundiária e ambiental e com novos investimentos a serem realizados em segurança, infraestrutura, logística, comunicações, planejamento de equipamentos públicos e rede de serviços básicos.

A URTX é um projeto-piloto para outros territórios, com grandes perspectivas em replicabilidade e ganho de escala.

O estado do Pará tem como meta recuperar 5,6 milhões de hectares de florestas estaduais até 2030. E há muitos interessados, dado o horizonte de retornos consistentes, desde já e no futuro, do mercado de carbono, sobretudo em projetos de restauração (ARR).

Ciente de que a integridade tem sido o maior desafio dos projetos de carbono no Brasil, tudo foi feito com extremo rigor técnico, em área pública, sem o risco da regularidade fundiária.

É uma janela de oportunidade que se abre para a Amazônia e para as comunidades da floresta, pois todos ganham, inclusive o investidor, que terá como parceiro o estado do Pará, para quem o projeto é estratégico e prioritário.

Mais do que ação ambiental, é política de Estado para o desenvolvimento territorial e humano. E é só o começo.

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