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Municípios terão crédito contra desmate

FSP, Ciência, p. A29
10 de mai de 2008

Municípios terão crédito contra desmate
BNDES promete reservar R$ 500 milhões para os órgãos ambientais das regiões mais devastadas da Amazônia Legal
Famílias que perderam emprego em áreas com o desmate proibido receberão cestas básicas; produtos de extrativismo terão subsídio

Da enviada a Brasília

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disponibilizará R$ 500 milhões em crédito para os órgãos ambientais dos 36 municípios que mais desmataram na Amazônia Legal nos últimos tempos. O objetivo é que as cidades se tornem mais eficientes no combate ao desmatamento ilegal e consigam se aparelhar melhor para fazer fiscalização e licenciamento. O recurso também pode ser usado para capacitar funcionários.
A medida integra a operação Arco Verde e foi anunciada anteontem pelo governo, no lançamento do PAS (Plano Amazônia Sustentável).
Há diversas ações prometidas para os 36 municípios, nos quais foram suspensas as autorizações para desmate. Com a suspensão e o aumento da fiscalização, várias pessoas ficaram sem fonte de renda.
Algumas das medidas são chamadas de emergenciais, como a entrega de cestas básicas para 40 mil famílias e a um sistema mais ágil para concessão do seguro-desemprego. Entre as ações consideradas "estruturantes" está o apoio à comercialização de produtos do extrativismo (como castanha-do-pará, óleos e frutas), com a inclusão desses produtos na PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) do governo federal. Além disso, a Embrapa deve implantar 36 unidades-modelo nos municípios e atender demandas de pelo menos 100 mil produtores rurais. As ações custarão cerca de R$ 300 milhões até 2010.
Na opinião de pelo menos uma ONG, porém, financiar a contragosto nada resolve. "O fortalecimento institucional está muito vinculado, em geral, à vontade política. Então, fortalecer quem quer desmatar nem sempre é estratégico", diz Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira. Ele diz que se preocupa com o fato de as ações focarem apenas os 36 municípios. Segundo ele, as medidas podem empurrar o desmatamento para as áreas vizinhas.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, reconhece que a Amazônia é "muito mais do que isso", mas defende centralizar as ações em municípios "críticos". "Embora a gente reconheça que o desafio é muito maior, vai precisar de muito mais recurso que isso, entendemos que vamos dar um passo muito consistente agora para trabalhar no que a gente quer mesmo, que é virar o jogo. Queremos acabar com o desmatamento não com ações da polícia, mas pela mudança do paradigma econômico."
O principal anúncio do governo no lançamento do PAS foi a redução pela metade dos juros para quem quiser extrair madeira de forma sustentável ou recuperar com mata nativa áreas desmatadas. Também foram criadas três unidades de conservação na Amazônia.
Para Smeraldi, as medidas "confirmam que não há plano". "Elas repropõem a idéia do pacote para Amazônia que junta tudo: Bolsa-Família, unidade de conservação, penhor...", diz.
Na opinião de Adalberto Veríssimo, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), "o PAS está na direção certa e quase todas as medidas são positivas, mas ainda é iniciativa tímida perto do desafio da Amazônia".
Para ele, é positivo ampliar o acesso ao crédito para o manejo florestal (que não desmata), mas o valor ainda é insuficiente para que se deixe de derrubar a floresta. A linha de crédito deve ter R$ 1 bilhão. "O desmatamento é uma indústria bilionária." Segundo Veríssimo, o maior desafio do governo será resolver os problemas fundiários da região.
(Afra Balazina)

FSP, 10/05/2008, Ciência, p. A29

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