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Ministro cria selo que premia empresas aeroportuárias amigas do verde

FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
21 de Jan de 2025

Ministro cria selo que premia empresas aeroportuárias amigas do verde
Nova política para o setor prevê até desempate em leilões para concessionárias de portos, aeroportos e hidrovias que seguirem diretrizes socioambientais do governo

21/01/2025

De olho na COP30, o Ministério de Portos e Aeroportos lançará na B3, na próxima segunda (27), a Política de Sustentabilidade para aeroportos, portos e hidrovias. Por meio dela, o governo cria selos (diamante, ouro, prata e bronze) que premiarão empresas engajadas com a política socioambiental.

O selo diamante, o mais elevado, dará prioridade na habilitação para emissão de debêntures e em financiamentos de projetos com recursos do Fundo da Marinha Mercante e do Fundo Nacional de Aviação Civil. Também servirá de desempate em leilões.

O pacto prevê medidas a serem adotadas tanto pelo governo quanto pela iniciativa privada. Para o setor público, será apresentada a Agenda Anual da Política de Sustentabilidade com divulgação de projetos, estudos e alterações regulatórias.

Já para o setor privado, a implementação das ações da Política de Sustentabilidade poderá ser feita por meio do Pacto pela Sustentabilidade.

Para aderir, as companhias precisam atender a alguns critérios, como estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter sofrido denúncias de trabalho forçado ou infantil, nem de assédio ou discriminação sem apuração, e ter seus inventários corporativos de emissões de gases de efeito estufa divulgados em site próprio ou no Programa Brasileiro GHG Protocol, o padrão global para que empresas e organizações mensurem e gerenciem emissões de gases de efeito estufa.

As empresas interessadas terão de apresentar seus projetos, que serão monitorados pelo ministério ao longo de dois meses. De acordo com a execução, elas receberão os selos. A entrega ocorrerá em novembro, dias antes da COP30.

Para obter o certificado diamante, será necessário cumprir ao menos dez das ações previstas nos três eixos da política ESG (ambiental, social e de governança), outras duas metas autodefinidas (uma do eixo meio ambiente e outra do social), além de aderir ao Programa Brasileiro GHG Protocol.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/01/ministro-cria-se…

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