FSP, Dinheiro, p.B12
17 de Jan de 2006
Proibição total ou parcial atinge 13 Estados
Ministério define áreas vetadas à plantação de algodão transgênico
Fernando Itokazu
Com base em pareceres da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e em estudo da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o Ministério da Agricultura definiu zonas de exclusão para o cultivo de algodão transgênico.
Portaria assinada pelo ministro Roberto Rodrigues e publicada ontem no "Diário Oficial" da União lista 13 Estados nos quais está proibido o cultivo de algodão (semente ou caroço) geneticamente modificado ou com traços de modificação genética.
Em sete Estados (AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO), a proibição do cultivo é total; nos outros seis (BA, MA, MS, MT, PB e RN) está limitada a alguns municípios.
"Essa decisão [das zonas proibidas de cultivar algodão transgênico] tem como objetivo a preservação de recursos genéticos do algodão", explicou o coordenador de biossegurança e organismos geneticamente modificados do Ministério da Agricultura, Marcus Vinícius Coelho.
Relacionada a trangênicos, a medida só pôde ser publicada em tão pouco tempo após a instauração da nova CTNBio, no final de dezembro, por não ter ligação direta com a nova legislação, já que os pareceres foram feitos antes da aprovação da lei, em março.
A nova CTNBio foi criada pela Lei de Biossegurança. Aprovada em março, a lei só foi regulamentada em novembro, após oito meses de debates em um grupo de trabalho formado por integrantes de 11 ministérios. Com o impasse, autorizações de pesquisa e a comercialização dos transgênicos ficaram suspensas.
A Lei de Biossegurança estabelece diretrizes para controle dos produtos geneticamente modificados e prevê sua fiscalização.
Após a demora para a regulamentação da lei, a nova CTNBio só foi instaurada no dia 27 de dezembro. A comissão produz relatórios técnicos sobre a segurança de produtos geneticamente modificados e pesquisas de células-tronco e clonagem.
FSP, 17/01/2006, p. B12
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