FSP, Ciência, p. C11
Autor: ANGELO, Claudio
28 de Set de 2011
Medida provisória com 'contrabando' corta área protegida
Parlamentares aproveitaram decreto que já ia reduzir reservas por causa de hidrelétricas para propor cortes
Regiões afetadas ficam em Minas Gerais e no Pará e somam cinco vezes a área da cidade de SP; voto é amanhã
Claudio Angelo
De Brasília
Parlamentares armaram uma surpresa para o plano do governo de reduzir três parques na Amazônia por medida provisória: colocaram no texto emendas que acabam com 650 mil hectares de outras áreas protegidas.
Uma extensão superior à do Distrito Federal seria subtraída de unidades de conservação no Pará e em Minas Gerais que nada têm a ver com a medida provisória. Tais emendas costumam ser apelidadas de "contrabando".
Elas foram apensadas à MP 542, que Dilma Rousseff baixou em agosto para acomodar três hidrelétricas em Rondônia e no Amazonas cujos reservatórios se sobrepunham aos parques.
A medida foi criticada na ocasião por ambientalistas. Segundo os verdes, só se pode alterar o limite de unidades de conservação por lei.
Segundo o governo, a MP visa corrigir "com urgência" impedimentos legais ao funcionamento das usinas.
Urgência foi exatamente o argumento usado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) para propor o "contrabando" que reduz de 200 mil para 71 mil hectares a área do parque nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais.
O parque é palco de uma disputa entre agricultores, mineradores de quartzo e diamante e o Instituto Chico Mendes, que gerencia as unidades de conservação.
Há um projeto de lei de 2007, de autoria de Cunha e outros deputados mineiros, que reduz o parque em 70% para acomodar seus ocupantes. "Como a lei anda em passo de tartaruga e a MP é mais ágil, fiz essa proposta", disse o deputado à Folha.
DUAS MEDIDAS
Segundo Cunha, a área do parque, criado em 1970, "sempre foi de 71 mil hectares". Isso porque o decreto de criação da unidade continha um erro: decretava uma área de 200 mil, mas só considerava 71 mil passíveis de desapropriação -ou seja, o governo permitiu a ocupação de 129 mil hectares.
O Instituto Chico Mendes e o Ministério de Minas e Energia já fizeram um acordo para suspender a mineração na área, reduzir 9.000 hectares do parque e retirar lentamente os ocupantes.
Eles querem a redução maior. "Por que fizeram uma MP para resolver as hidrelétricas e não para a agricultura familiar?", diz Cunha.
Dois outros "contrabandos" são do senador ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Um quer reduzir em 520 mil hectares a floresta nacional do Jamanxim, Pará.
A outra divide quase ao meio a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, no mesmo Estado. Uma área de 162 mil hectares seria transformada em parque nacional. A outra metade (168 mil hectares) viraria APA (área de proteção ambiental), categoria que não protege quase nada.
Segundo o senador, a criação das duas unidades, em 2005, foi feita "sem levantar a realidade da área", onde moram centenas de pessoas.Ele é autor de um projeto que determina que a criação de novas áreas protegidas seja aprovada antes pelo Senado.
Flexa diz que, já que o governo não tem dinheiro para indenizar os ocupantes de unidades de conservação, deveria frear sua criação.
A MP com os "contrabandos" será submetida ao plenário da Câmara amanhã. No Senado, Flexa Ribeiro diz ter um apoio de peso a suas emendas: o do líder do governo no Senado, Romero Jucá.
FSP, 28/09/2011, Ciência, p. C11
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