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08 de Jul de 2022
Leis ambientais flexíveis contribuem para desmatamento
Para debatedores, baixa fiscalização também facilita prática de crimes ambientais
Luany Galdeano
8.jul.2022 às 17h00
A meses da COP27 (Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), o Brasil sustenta recordes de desmatamento, impulsionados pela flexibilização e baixa fiscalização de leis ambientais.
Na última edição da conferência, em 2021, o governo se comprometeu a reduzir o desmatamento em 15% ao ano até 2024. Nos primeiros cinco meses de 2022, porém, a Amazônia perdeu o equivalente a 2.000 campos de futebol de mata nativa por dia, segundo o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
"O Brasil vem sendo criticado por ter colocado metas sem definir uma trajetória para atingi-las", diz a professora da UnB (Universidade de Brasília) Mercedes Bustamante, participante do seminário O Brasil e o Mundo Após a COP26.
Realizado pela Folha como parte do projeto Planeta em Transe, com apoio da Open Society Foundations, o evento teve mediação do colunista do jornal Marcelo Leite e da jornalista Cristiane Fontes. Também participaram Flávio Dino (PSB), ex-governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado pelo estado, José Pugas, sócio da gestora de recursos JGP, e Sonia Guajajara (PSOL), coordenadora-executiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e pré-candidata à Câmara por São Paulo.
Para os debatedores, a baixa fiscalização atrapalha o combate ao desmatamento ilegal. Em 2021, só 41% da verba para fiscalização foram usados pelo governo, segundo o Observatório do Clima.
"Continuamos com dificuldade na imposição da lei. Temos deficiência na ocupação de instituições de comando e controle, e vimos isso nos crimes contra Dom Phillips e Bruno Pereira", diz Dino.
Em reunião com a Câmara na quarta (6), o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, defendeu medidas do governo para reduzir crimes ambientais. Ele citou o aumento da multa para comércio ilegal de madeira nativa e a operação Guardiões do Bioma, de combate a incêndios.
No início deste ano, em mensagem ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o governo vê como prioridade o combate ao desmatamento ilegal. Apesar de dados indicarem queda no uso do orçamento para fiscalização, o texto informou que o governo dobrou a verba para órgãos responsáveis.
A flexibilização das leis também dificulta o combate ao desmatamento, segundo Mercedes Bustamante. Hoje, avançam no Senado medidas que alteram o Código Florestal e podem reduzir restrições em locais de conservação. Uma delas é a construção de reservatórios de água em áreas de preservação permanente, aprovada na quinta (7). O texto segue para a Câmara.
Sonia Guajajara defende a criação de uma bancada do cocar, formada por políticos indígenas, em oposição à do agronegócio. Ela levou à COP26 a campanha Demarcação Já, que garante o direito à terra para indígenas.
Para José Pugas, a insegurança de povos indígenas afeta o mercado privado e complica a possibilidade de atrair capital. "A defesa de indígenas tem que estar como uma fronteira bem delineada nos investimentos sustentáveis."
Para ele, a responsabilidade do setor implica não investir em recursos "tóxicos".
"A competitividade de qualquer produto agropecuário passa por sua capacidade de ser considerado regenerativo, alinhado ao combate das mudanças climáticas."
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O Brasil e o mundo após a COP26; assista à mesa sobre os desafios brasileiros
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