Justiça autoriza retomada de licenciamento ambiental da Samarco

Justiça autoriza retomada de licenciamento ambiental da Samarco
Decisão anterior inédita suspendia licença de um projeto minerário citando riscos atrelados às mudanças climáticas
Mineradora diz que sentença atesta regularidade do processo de licenciamento

05/01/2025

Pedro Lovisi

A Justiça Federal derrubou no dia 30 a suspensão do licenciamento ambiental da Samarco para ampliar seu complexo minerário em Mariana. Com isso, a mineradora volta a estar apta a expandir suas operações no mesmo complexo que colapsou em 2015, causando o maior desastre socioambiental do país.

Na primeira decisão, assinada em 19 de dezembro, uma juíza federal havia acatado argumentos de organizações da sociedade civil de que a mineradora não considerou, em seu estudo de impacto ambiental, um volume de chuvas atípico que pode ser gerado pelo aquecimento global. Essa tinha sido a primeira vez que o poder Judiciário suspendeu o licenciamento ambiental de um projeto minerário citando riscos atrelados às mudanças climáticas.

A validade da sentença, no entanto, durou menos de duas semanas. Na semana passada, o desembargador Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, acatou o recurso da Samarco e suspendeu a decisão de primeira instância. Segundo ele, o licenciamento do projeto da mineradora tramitou regularmente desde 2022, inclusive com manifestação favorável dos órgãos técnicos competentes.

O desembargador pontuou que a decisão de primeira instância foi genérica e não identificou qual dispositivo legal ou normativo teria sido descumprido no processo. "Se, na visão de alguns técnicos externos, [os estudos climáticos] mostraram-se incompletos por algum motivo ou confeccionados com bases e informações ultrapassadas, certo é que podem ser atualizados e anexados oportunamente ao licenciamento, a critério da Administração", escreveu Rabelo.

Em nota, a Samarco disse que "o Tribunal reconheceu a regularidade do processo de licenciamento, a atuação técnica do órgão ambiental e a inexistência de indícios de irregularidades ou vícios nos estudos apresentados". "A Samarco seguirá colaborando com os órgãos ambientais e cumprindo todas as condicionantes aplicáveis, mantendo seu compromisso com a segurança, a responsabilidade socioambiental e a transparência", acrescentou.

A ação inicial foi protocolada em julho por ex-moradores do distrito de Bento Rodrigues, um dos dois que foram destruídos pela enxurrada de lama há dez anos. Com pareceres técnicos de organizações ambientais, os autores argumentaram que o estudo de impacto do projeto da Samarco leva em conta apenas séries históricas de precipitação, subestimando a probabilidade de chuvas futuras serem mais fortes.

Mas, conforme a Folha noticiou no final de dezembro, o processo de licenciamento ambiental para atividades minerárias em Minas Gerais não exige a apresentação dessas estimativas.

A legislação, apoiada em uma resolução da ANM (Agência Nacional de Mineração), prevê que as empresas donas dos empreendimentos a serem licenciados calculem, com base em uma base de dados pré-existente, qual foi a chuva máxima na região nos últimos 10 mil anos -e é esse índice que baseia a análise técnica sobre qual deve ser a rigidez das estruturas instaladas. Em Minas Gerais, essas avaliações são feitas por órgãos ligados ao governo estadual, como a Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente) e o Copam, conselho responsável por aprovar o licenciamento ambiental.

Os autores da ação e técnicos ambientalistas, no entanto, argumentam que é provável que, devido às mudanças climáticas, chuvas futuras sejam mais fortes que a de anos anteriores, o que prejudicaria a análise técnica exigida pela legislação.

Relatório técnico encomendado pelo Ministério Público de Minas Gerais, por exemplo, diz que a Samarco considerou dados de precipitação em Ouro Preto (cidade vizinha de Mariana) entre 1961 e 1990 para modelar a chuva máxima provável para a região. Nesse caso, a precipitação máxima foi de 400 milímetros em um dia, abaixo por exemplo do que foi registrado em algumas cidades do Rio Grande do Sul nos últimos dois anos e do que foi registrado no litoral norte paulista em 2023.

Agora, com a derrubada da suspensão, membros das organizações civis que apoiaram a apresentação da ação, dizem que vão recorrer da decisão. A intenção, segundo eles, é levar a discussão até o STF (Supremo Tribunal Federal), se necessário.

O tema pode se tornar central para o setor mineral nos próximos meses. Isso porque, de acordo com especialistas, a depender de como a Justiça tratar o caso, ele pode abrir brecha para que outros licenciamentos ambientais sejam revistos, o que desencadearia queixas de mineradoras. Um dos principais argumentos de advogados que defendem empresas do setor é que cabe a órgãos administrativos a análise sobre o licenciamento, e não ao Judiciário.

Na decisão do último dia 30, aliás, o desembargador Ricardo Rabelo disse que a suspensão do licenciamento "equivale à desconstituição do juízo técnico da Administração levado a efeito até o momento, o que não é minimamente razoável".

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/justica-autoriza-retomada…