FSP, Painel do Leitor, p. A3
Autor: AMARILLA, Newley A. S.
17 de Set de 2008
Índios
"Em relação à opinião de James Anaya a respeito da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas ("Direitos dos índios não são ameaça", 15/9), há que se registrar o seguinte: 1) a criação de "territórios" indígenas e a transformação de tribos em "nações" indígenas não encontra respaldo na Constituição de 1988, conforme se lê no art. 231, que disciplina a demarcação de terras para tribos indígenas; 2) a declaração da ONU possibilita a criação de quistos étnicos ao admitir que, nos seus "territórios", as "nações" indígenas aplicarão direito próprio e neles não se desenvolverão atividades militares (art. 30), não se respeitando nesses "territórios" as fronteiras internacionais criadas pelos não-índios (art. 36); 3) leis o Brasil já as tem demais, cabendo aos governos que se sucedem cumpri-las, inclusive no que toca aos índios."
Newley A. S. Amarilla (Campo Grande, MS)
FSP, 17/09/2008, Painel do Leitor, p. A3
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