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22 de Jan de 2025
Indígenas acionam STF após uma semana de ocupação na Secretaria de Educação do Pará
Movimentos afirmam que nova lei pode acabar com educação nas aldeias
João Gabriel
22/01/2025
Após o movimento indígena ocupar a Secretaria de Educação do Pará, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma lei aprovada no estado.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (21) e tem a mesma motivação da ocupação: protesto contra uma lei estadual que poderia acabar com a educação indígena no estado.
O movimento reclama que essa lei, aprovada no final de dezembro de 2024 na Assembleia Legislativa do estado, revoga os sistemas chamados de Some e Somei.
O primeiro trata da oferta de educação de nível fundamental e médio para a população não atendida pela escola regular, enquanto o segundo cria uma estrutura específica para o ensino das populações indígenas do estado.
Os indígenas afirmam que a nova legislação permite o fechamento de turmas e a migração de aulas presenciais, nas aldeias, para o sistema de ensino à distância, virtual.
Por isso, a Apib acionou o ministro Edson Fachin, do STF, com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo que, apesar da revogação dos sistemas específicos para tratar deste tema, seja dada à lei uma interpretação que garanta a manutenção das políticas educacionais para os indígenas.
A articulação argumenta que a educação indígena é um direito constitucional e que, portanto, a Corte deve considerar que a nova legislação fere os preceitos básicos da Carta Magna.
Neste sentido, a entidade entende que o ensino da língua materna dos povos indígenas representa "os direitos dos povos indígenas às suas culturas, tradições e organização social,", além de um mecanismo de inclusão social.
"A proteção à educação escolar indígena é, assim, um pilar indispensável para garantir o acesso aos direitos fundamentais, combater desigualdades históricas e fortalecer a democracia, ao integrar os povos indígenas ao desenvolvimento nacional sem violar suas identidades e valores", diz a ação.
No último dia 14, indígenas de dez etnias ocuparam a Secretaria de Educação do Pará, contra a gestão do governador Helder Barbalho (MDB), pedindo a revisão da nova lei.
Eles são das etnias munduruku, tembé, xikrim, borari, arapium, kumaruara, sateré mawe, maytapu, tapuia e tupinambá.
Em nota publicada no dia da ocupação, a Secretaria de Educação do Pará argumenta que não haverá desassistência às populações indígenas.
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