FSP, Brasil, p. A8
17 de Nov de 2003
Há 100 anos, Brasil anexava o Acre
Acordo previa pagamento de 2 milhões de libras esterlinas aos bolivianos
Eduardo Scolese
Da agência Folha
Há exatos cem anos, os governos de Brasil e Bolívia assinaram um documento que oficialmente anexava o Acre ao território brasileiro -na prática, uma mera formalidade, pois meses antes seringueiros armados já haviam expulsado o Exército boliviano na Revolução Acreana (1902-03).
O Tratado de Petrópolis, assinado no município fluminense de mesmo nome após cinco meses de negociações, entrou em vigor em abril de 1904, por meio de um decreto presidencial.
Segundo o tratado, para ter direito a uma área de cerca de 190 mil km2, o Brasil deveria pagar aos bolivianos 2 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 600 milhões, em valores atualizados), construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré, que facilitaria o escoamento das exportações boliviana, e ceder uma área de 2.200 km2 ao país vizinho.
A produção de borracha, em plena expansão na época, era o foco de inúmeros interesses internacionais na área em disputa. A idéia dos bolivianos era inclusive arrendar a região.
Antes disso, no governo Campos Salles (1898-1902), os próprios seringueiros acreanos, a maioria deles nordestinos fugidos da seca, tiveram de lutar sozinhos contra os bolivianos. Pelo menos 100 mil brasileiros já povoavam o Acre na ocasião.
Em 1902, Rodrigues Alves assumiu a Presidência obrigado a resolver a questão fronteiriça acreana e nomeou o barão do Rio Branco para o Ministério das Relações Exteriores.
Rio Branco avaliava que só um acordo com dinheiro anexaria o Acre ao país. Ao lado dele, o diplomata Assis Brasil e o então senador Rui Barbosa participaram das negociações. Barbosa, porém, pediu sua exoneração um mês antes da assinatura.
"Rui Barbosa foi um contrapeso nas negociações. Ele não aceitava ceder nada do território brasileiro nem mesmo pagar pela região", disse José Henrique Fischel, professor de direito internacional e doutorando em relações internacionais na Universidade de Brasília.
Até hoje, o tratado guarda uma polêmica. Para Gérson Albuquerque, chefe do departamento de história da Universidade Federal do Acre, o Brasil nunca pagou a dívida.
FSP, 17/11/2003, Brasil, p. A8
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