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Governo decide declarar linhão de Tucuruí obra de interesse nacional

FSP, Mercado, p. A21
28 de fev de 2019

Governo decide declarar linhão de Tucuruí obra de interesse nacional
Projeto conectaria Roraima ao sistema interligado de abastecimento de energia elétrica

BRASÍLIA

O governo Jair Bolsonaro decidiu declarar o linhão de Tucuruí um empreendimento de infraestrutura de interesse da política de defesa nacional. O projeto visa criar uma linha de transmissão para ligar Roraima ao sistema interligado de abastecimento de energia elétrica.

O tema foi discutido nesta quarta-feira (27) na reunião do Conselho de Defesa Nacional, órgão que reúne o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), além de ministros e dos chefes das Forças Armadas.

Ao declarar o linhão de Tucuruí como obra de interesse nacional, o presidente pretende acelerar o projeto.

Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, com a decisão, o governo "promovê a defesa e a soberania nacional".

A obra - cuja previsão inicial era de início em 2011 e conclusão em 2015- ainda não começou em razão de conflitos judiciais e problemas na obtenção de licenças ambientais, especialmente por cruzar uma área indígena. A expectativa é que, com isso, a construção da obra possa efetivamente ser iniciada com uma tramitação mais simplificada.

Rêgo Barros afirmou que com a decisão desta quarta, o governo estima dar início à construção do linhão em julho e espera concluí-la em três anos.

O porta-voz não soube detalhar que tipo de simplificações serão feitas no projeto e negou que o governo queira cortar etapas do licenciamento ambiental.

Segundo ele, as questões indígenas e ambientais serão consideradas, mas dentro do interesse de soberania nacional.

"As questões ambientais serão consideradas, mas estarão num bojo maior, que é da soberania nacional e de levar principalmente estado de Roraima a energia que produzimos no coração do país e evitar que aquele estado venha a sofrer uma crise", disse.

O estado fronteiriço depende de energia do país vizinho. O governo monitora com atenção para evitar uma crise de desabastecimento, mas avalia que a Venezuela não deve suspender o fornecimento de energia por essa venda uma das poucas fontes de recursos que recebe diante da escassez de recursos.

Questionado sobre se o governo teme uma batalha na Justiça por conta do linhão, o porta-voz respondeu que a gestão Bolsonaro está preparada.

"Questões judiciais estão dentro do escopo dos desafios que o nosso governo, que o Conselho de Defesa Nacional, todos os órgãos que estão envolvidos nesse processos, terão de enfrentar."

Ele não soube detalhar informações sobre os custos da obra.

O presidente também discutiu o assunto com a bancada federal de Roraima, que foi convocada para uma reunião, após o encontro do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio do Planalto. No encontro, ele pediu apoio do Legislativo à decisão do Executivo.

A ideia é justificar o enquadramento utilizando a crise política e social que assola a Venezuela. Como Roraima é o único estado que não está conectado ao SIN (Sistema Interligado Nacional), o estado compra mais de 50% da sua energia elétrica de uma empresa venezuelana. A energia vem da hidrelétrica de Guri, no país vizinho.

Com o agravamento da crise na Venezuela, no entanto, o fornecimento de eletricidade venezuelana tem falhado constantemente, o que coloca o abastecimento do estado em risco. Caso o governo decida por enquadrar o linhão como obra de interesse da política de defesa nacional, o risco de desabastecimento deve ser um dos pontos centrais da argumentação.

Desde o início do ano, o novo governo tem buscado formas de liberar a licença ambiental para a obra até maio. O projeto foi licitado em 2011, mas, até o momento, a empresa estatal Eletrobras não teve autorização para realizá-la devido à pressão de grupo indígena. O trajeto da obra atravessa a terra do povo indígena Waimiri Atroari, que tem manifestado receio sobre os impactos do empreendimento sobre o seu território.

Ricardo Della Coletta , Gustavo Uribe e Talita Fernandes

FSP, 28/02/2019, Mercado, p. A21

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/com-crise-na-venezuela-bo…

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