Ferrovia Norte-Sul deve inaugurar as PPPs

Conclusão de obra está entre as prioridades para os editais de licitação das parcerias, previstos já para o 1o semestre
Ferrovia Norte-Sul deve inaugurar as PPPs
Guilherme Barros
Editor do Painel S. A
Até o final de junho, o governo federal já pretende colocar na rua os primeiros editais de licitação das PPPs (Parcerias Públicos Privadas). Uma das obras com grande chance de inaugurar as PPPs é a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, considerada prioritária.
O ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, enviou na última terça-feira à Casa Civil os dois decretos que regulamentam a instalação das PPPs.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressa na implantação das PPPs e pretende promulgar os decretos já na semana que vem, assim que voltar da viagem a Davos. Trata-se de a última barreira legal para a implementação das PPPs no país.
Os detalhes para os próximos passos da regulamentação das PPPs foram o tema de uma ampla reunião ontem em Brasília dos ministros José Dirceu (Casa Civil), Antonio Palocci (Fazenda) e Nelson Machado (Planejamento) com empresários pesos pesados como Paulo Godoy, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Indústria de Base), Fernando Xavier (Telefônica), Marcelo Odebrecht (Odebrecht), Léo Pinheiro (OAS) e Marcos Galvão (Queiróz Galvão), entre outros. O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Guido Mantega, e seu vice, Demian Fiocca, também participaram da reunião.
Segundo Paulo Godoy, o objetivo do encontro de ontem foi o de definir quais medidas o governo deve tomar, a partir de agora, para agilizar a implementação das PPPs. Uma das principais pendências é a definição de quem o governo irá atribuir a missão de gestor do fundo garantidor das PPPs.
Os decretos que regulamentam os projetos das parcerias tratam basicamente da criação do órgão gestor das PPPs, o fundo garantidor, e da transferência dos recursos da União para o fundo.
O fundo garantidor tem o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo setor público nas PPPs. Terá um caixa de R$ 6 bilhões e será composto de participações de empresas estatais como Petrobras e Eletrobrás, entre outras. A União irá transferir para o fundo uma quantidade de ações que não irá afetar o controle do governo na empresa.
O governo não definiu ainda, no entanto, quem será responsável pela gestão das PPPs. Na reunião de ontem, no entanto, ficou definido que o setor privado, por meio da Abdib, irá trabalhar em parceria com o governo para tirar todos os entraves que ainda impedem a implantação das PPPs. "O governo tem pressa", disse Paulo Godoy, após a reunião.
Outra grande polêmica diz respeito a quais serão os primeiros projetos a serem licitados. O governo quer que a primeira licitação seja emblemática. Um dos principais candidatos é a conclusão da ferrovia Norte-Sul, que faz parte das 23 já listadas pelo governo com potencial para PPP e que já tem diversos interessados na obra, entre eles a China e a Vale do Rio Doce.
Há outros projetos que figuram nessa lista, como a Transnordestina, o porto de Itaqui (MA) e algumas rodovias. Há, no entanto, dentro do governo um especial interesse em eixos ferroviários, como o da Norte-Sul, que liberem gargalos em regiões importantes do país. A Norte-Sul pode se tornar um importante meio de escoamento de minério de ferro e de soja até o Maranhão.

Abdib defende escolher obras por impacto ambiental
Após reunião com integrantes da equipe econômica, o presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base), Paulo Godoy, defendeu ontem que obras com menor impacto ambiental tenham preferência nas Parcerias Público-Privadas.
"A escolha deve ser com base nos projetos que têm o menor impacto ambiental e implantação mais rápida", disse Godoy, após reunião com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antonio Palocci Filho (Fazenda), Nelson Machado (Planejamento) e com o presidente do BNDES, Guido Mantega.
Segundo Godoy, estradas e portos estão entre os investimentos com menor processo burocrático. A área de saneamento, no entanto, está entre as que apresentam maior entrave.

1ª. Licitação para ferrovia teve irregularidades
Em 13 de maio de 1987, a Folha publicou reportagem de Janio de Freitas que denunciava fraude e corrupção na concorrência pública para a construção da ferrovia Norte-Sul, projetada para ter 1.570 quilômetros ligando Imperatriz (MA) à Luziânia (GO).
A revelação tinha como base o fato de o jornal ter publicado, de modo disfarçado nos classificados, os 18 vencedores da licitação e os trechos que cada um levaria, cinco dias antes da abertura dos envelopes com as propostas concorrentes pela estatal Valec, responsável pela concorrência e pela construção da ferrovia, e pelo Ministério dos Transportes.
O então presidente da República, José Sarney, determinou a anulação da concorrência, que tinha valor total estimado em US$ 2,4 bilhões, e a instauração de inquérito policial a ser acompanhado pelo Ministério Público da União. Após ouvir 52 pessoas, o inquérito concluiu que não houve irregularidades no processo.
Um relatório final da comissão de sindicância criada pelo Ministério dos Transportes para esclarecer as irregularidades responsabilizou a Valec, por "omissão e irregularidade quanto à forma do processo licitório". O relatório inocentou as 18 empreiteiras que ganharam lotes na concorrência.
Na época, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi contra a construção da Norte-Sul, mas em setembro do ano passado classificou a ferrovia como "imprescindível".
Do total previsto, apenas três trechos foram concluídos. O primeiro tem 106 km e liga Açailândia e Imperatriz, no Maranhão; o segundo tem 120 km, entre Imperatriz e Estreito, também em território maranhense; o terceiro liga Estreito (MA) a Aguiarnópolis (TO), na divisa entre os dois Estados.
A Norte-Sul já transporta atualmente cerca de 700 mil toneladas do grão.

FSP, 27/01/2005, p. B4