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Estado criminaliza estudo da biodiversidade, diz MCT

FSP, Ciência, p. A11
24 de jul de 2006

Estado criminaliza estudo da biodiversidade, diz MCT
Burocracia faz cientistas agirem na ilegalidade, segundo coordenadora federal
Legislação que restringe o acesso dos biólogos do país aos recursos genéticos seria inconstitucional, afirma pesquisadora Ione Egler

Rafael Garcia

"O poder público colocou na ilegalidade os cientistas que estudam a biodiversidade." Com essa frase a bióloga Ione Egler, coordenadora do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) para essa área de pesquisa, resume a situação que o setor vive há quatro anos. Segunda ela, "uma porcentagem bastante significativa" dos pesquisadores sofre com o problema desde que o governo federal endureceu leis as quais, em princípio, tinham a finalidade nobre de combater a biopirataria.
O que tem acontecido, porém, é que o CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) e outros órgãos do MMA (Ministério do Meio Ambiente) demoram demais para apreciar projetos e não admitem mudanças de rumo após a aprovação. A solução encontrada pelos biólogos foi omitir informações para poder trabalhar.
Egler alertava para o perigo da "bioburocracia" já em 2002, quando a medida provisória 2.186 -que estabelece obrigações para aprovação de projetos de pesquisa em biodiversidade- ainda estava sendo discutida. Segundo a bióloga, o volume da ciência feita na área é grande demais para que o Ibama e o CGEN dêem conta de fiscalizar toda a atividade. "Isso é uma tutela da profissão de biólogo por parte do MMA", diz. "Existe um ato de inconstitucionalidade nessa matéria."
Egler compara a legislação da área a situações que seriam impensáveis em outras. "Um dentista não precisa pedir licença ao Ministério da Saúde para obturar o dente de um paciente", diz. Ela afirma que um pesquisador reconhecido pelo Conselho Federal de Biologia sabe lidar com questões éticas e não precisa de policiamento prévio.
"O cientista está muito preocupado, sim, com a perda dos laboratórios naturais", diz Peter Mann de Toledo, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que coordenou debates sobre o problema na reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), em Florianópolis. As discussões no evento foram incendiadas, na quarta-feira, pela notícia de que uma pesquisadora do Museu Goeldi, do Pará, havia sido intimidada por agentes do Ibama que exigiam documentos quando transportava uma amostra de solo. O incidente motivou uma carta de repúdio da SBPC, enviada ao MMA.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, concorda que a atual legislação é inadequada, mas afirma que a simples revogação da MP 2.186 não é a solução correta. "Como membro da Convenção sobre Diversidade Biológica, o país precisa de uma legislação especifica que combata a biopirataria", diz. Segundo Capobianco, já existe um texto alternativo que alcançou consenso entre MMA e MCT, mas o Ministério da Agricultura ainda quer alterações.

FSP, 24/07/2006, Ciência, p. A11

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