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Autor: MATTOSO, Camila
06 de Jul de 2021
Entidades acionam a ONU contra projeto que dificulta demarcação de terras indígenas no Brasil
Conectas, Apib e outras pedem que organização cobre medidas da Câmara e do Senado
6.jul.2021
Cinco entidades encaminharam à ONU um "apelo urgente" em que pedem à organização que cobre medidas imediatas de autoridades brasileiras sobre a possível aprovação do projeto de lei 490.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, segundo as entidades, inviabiliza a demarcação de terras indígenas, ameaça os territórios existentes e tira direitos previstos na Constituição.
As entidades pedem que a ONU contribua para que a Câmara e o Senado compreendam que o projeto tem vícios de constitucionalidade e configura retrocesso social e impeçam a continuidade de sua tramitação ao menos durante a pandemia da Covid-19.
Elas também solicitam que todos os projetos de lei com consequências semelheantes sejam submetidos a amplo e detalhado debate democrático, o que afirmam não ter acontecido nesse caso.
Assinam o documento Conectas Direitos Humanos, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Comissão Arns e Instituto Socioambiental.
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