Desmatamento e o avanço da criminalidade na Amazônia

Desmatamento e o avanço da criminalidade na Amazônia
Facções e disputas por rotas de drogas contribuem para mais homicídios

Gabriel Meira Nóbrega de Lima

31/07/2024

A Amazônia ocupa cerca de 7 milhões de km2, quase 67% das florestas tropicais do mundo, com cerca de 60% de seu território no Brasil. Constitui a maior reserva global de biodiversidade com relevância climática e hídrica para o planeta.

O Brasil já ocupou protagonismo no combate ao desmatamento. De 2004 a 2012, caiu mais de 80%: 4.600 km2, conforme o Inpe. A década de 2011-20, porém, ficou marcada pelo desmonte da fiscalização pelo governo federal e pela aprovação de leis estaduais e federais que transferiram propriedades públicas a grileiros, mediante pagamentos irrisórios, sob alegação de regularização. Como resultado, o desmatamento subiu paulatinamente, atingindo 10.267 km2 em 2022.

Na Amazônia, o aumento do desmatamento associa-se ao avanço da criminalidade em geral. A soberania brasileira no bioma está ameaçada por organizações criminosas, como salientou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no Fórum Econômico Mundial em Davos. O abandono pelo Estado possibilitou a metástase do crime, que possui uma sistemática.

A maior parte do desmatamento (46%) está em terras públicas não destinadas (devolutas), que são griladas para extração de madeira, destinação à agropecuária e/ou garimpos ilegais. A grilagem gera conflitos, que muitas vezes envolvem crimes como homicídios, tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Presença de facções criminosas e disputas por rotas de drogas contribuem para mais homicídios: nos municípios sob pressão do desmatamento, taxas superiores à média nacional reforçam o argumento da interligação entre narcotráfico, desmatamento, grilagem e garimpos ilegais, conforme o relatório "Cartografias das Violências na Região Amazônica", do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A criminalidade enriqueceu grupos com poder de pressão política local e nacional, que empreenderam medidas administrativas e legislativas benéficas à impunidade.

O cenário se repete entre pequenos produtores e nos assentamentos, que sofrem com baixa produtividade por falta de infraestrutura, reduzido acesso a mercados, tecnologia e assistência técnica. Assentamentos respondem por cerca de 30% do desmatamento. A reversão depende de políticas de assistência à produção e/ou alternativas de renda.

Há uma lógica econômica míope na devastação, que dita a concessão de benefícios a grupos que garantem a impunidade. A mudança requer uma alteração da racionalidade econômica, levando-se a sério a remuneração dos serviços ambientais, mecanismos de REDD+ (instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas), requisitos ambientais para crédito e mercados que exijam produtos dissociados do desmatamento -mas também um reforço no aparato de fiscalização e punição do Estado, de modo a impedir um cenário de degradação sem retorno.

É necessário firmeza e projeto para que a sociedade não se deixe seduzir por benefícios ilusórios desiguais, que não compensam a conta sobre gerações presentes e futuras.

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/07/desmatamento-e-o-avanco-d…