FSP, Editoriais, p. A2
20 de Nov de 2018
Desabamento público
Poder público é inoperante na fiscalização de obras de infraestrutura
Em 5 de novembro de 2015, rompeu-se a barragem do Fundão em Mariana (MG), da empresa Samarco. Houve 19 mortos, e o dano social e ambiental criou a maior tragédia do gênero no Brasil, cuja reparação consumirá décadas.
Em 6 de fevereiro de 2018, despencou uma seção da passagem elevada do Eixão, no coração de Brasília. Não houve acidentes fatais; um diretor do DER-DF perdeu o cargo após criticar a falta de verbas para manutenção de pontes e viadutos na capital federal.
Neste 15 de novembro, o dia da República, foi a vez de um viaduto na marginal Pinheiros, uma das principais vias paulistanas. Após ceder cerca de 2 metros, a estrutura segue instável e a causar enormes distúrbios no trânsito da maior cidade do país.
Só não sobrevieram mais vítimas porque esses desastres aconteceram em horários pouco movimentados. Há mais que coincidência, contudo, entre os três: seu conjunto constitui sintoma da inoperância do poder público na fiscalização de obras de infraestrutura.
Contemple-se o caso das barragens. Há mais de 24 mil delas identificadas no país, em hidrelétricas, mineradoras, represas e açudes. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), só 3% foram vistoriadas em algum momento. Três por cento.
A informação acabrunhante consta de relatório sobre segurança obtido por esta Folha, o segundo compilado pela ANA após o sinistro de Mariana. Há mais motivo para alarme, porém: cresceu o número de estruturas consideradas vulneráveis: eram 25 em 2016, e em 2017 contavam-se 45.
Nem parece que há uma Política Nacional de Segurança de Barragens. Sobre mais de três quartos do total faltam informações que permitam dizer se estão adequadas.
Um número modesto de funcionários (154) está disponível para vistoriar as instalações. O contingente se espalha por órgãos federais e estaduais, com escassa coordenação. Uma especialista relata alta rotatividade de servidores, que acabam conseguindo empregos melhores depois de treinados.
São variados os sinais de que rateia no Estado brasileiro, de despesas elevadas e mal distribuídas, a capacidade de cumprir funções básicas, como garantir a segurança dos cidadãos --e não só em matéria de criminalidade.
FSP, 20/11/2018, Editoriais, p. A2
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/11/desabamento-publico.shtml
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