Deputados apresentam projetos para derrubar decisão que elimina regras de proteção de manguezais

Deputados apresentam projetos para derrubar decisão que elimina regras de proteção de manguezais
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo ministro Ricardo Salles, revogou resoluções que delimitavam áreas de proteção permanente de manguezais e restingas.

Por Elisa Clavery e Sara Resende

Deputados federais apresentaram nesta segunda-feira (28) projetos de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que extingue regras de proteção a áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

Em outra frente, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que vai entrar com ação popular na Justiça Federal para anular a decisão.

Além de revogar duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o Conama decidiu em reunião nesta segunda-feira:

liberar a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento;
derrubar uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
O órgão é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

Desde maio do ano passado, por decisão do governo, é menor o número de representantes de entidades da sociedade civil no conselho.

Até o momento, há três projetos de decreto legislativo na Câmara para sustar a decisão do Conama. Para derrubar a decisão, porém, as propostas precisam ser aprovadas por maioria nos plenários da Câmara e do Senado.

Para o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), autor de um dos projetos apresentados, a decisão do Conama é "totalmente inconstitucional".

"Direitos ambientais já consolidados não podem ser flexibilizados", justificou o parlamentar ao apresentar a proposta. Guimarães também argumenta que não houve participação da sociedade civil nem audiências públicas que embasassem a revogação das resoluções anteriores.

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), afirma na justificativa de um dos projetos que o órgão "foi desidratado em relação a sua estrutura anterior", o que concentrou "nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos".

O deputado também lembrou declaração de Salles durante reunião ministerial no dia 22 de abril em que defendeu "passar a boiada" e mudar regras enquanto atenção da mídia estivesse voltada para a Covid-19.

"Infelizmente, foi isso que ocorreu na reunião de hoje do Conama. Nós já demos entrada em um PDL [projeto de decreto legislativo] para anular essa decisão do Conama e vamos lutar no Congresso e na Justiça para reverter esse ataque ao meio ambiente, que é inaceitável", afirmou Molon.

Para a bancada do PSOL, que também protocolou projeto com a mesma finalidade, "a reunião [do Conama] ocorre em um contexto de crise ambiental nacional e internacional e de contínuo desmonte das estruturas de fiscalização que atuam em defesa do meio ambiente".

Senado
No Senado, Jaques Wagner (PT-BA) protocolou nesta segunda um projeto para sustar a resolução definida pelo Conama.

Ao justificar, o senador afirmou que o ato é "inconstitucional" porque, segundo ele, "direitos ambientais já consolidados não podem ser flexibilizados".

"Vê-se mais uma vez que tal procedimento visa atender a setores econômicos e beneficiar empreendimentos imobiliários, ferindo, mais uma vez, a Constituição Federal. O Conama está enfraquecido, concentrando nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo, a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação, de 96 para 23 representantes", argumentou Wagner.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Fabiano Contarato, disse que vai apresentar uma ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação da decisão desta segunda-feira do Conama.

Segundo o parlamentar, caberá ao Judiciário "frear" o "retrocesso" promovido pelo colegiado. Ele também afirmou que o governo se omitiu diante do aumento do desmatamento na Amazônia e das queimadas no Pantanal.

"Os mangues são o berçário da biodiversidade costeira e sua degradação traz um alto impacto ambiental e social. O ministro do Meio Ambiente quer transformá-los em resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. É mais um crime devastando o meio ambiente. A sociedade precisa reagir a essa barbaridade", disse Contarato.

O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também manifestou a intenção de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o resultado da votação, do conselho.

"Não vamos permitir que Salles continue passando sua boiada", disse o senador em referência à declaração do ministro na reunião de abril do presidente Jair Bolsonaro com os ministros do governo, que teve a gravação divulgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O senador Humberto Costa (PT-PE), classificou a decisão do Conama como "inaceitável". Para ele, "a boiada está passando por todos os lados".

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), avaliou que o ministro Ricardo Salles "esvaziou o Conselho do Meio Ambiente, diminuindo a participação da sociedade civil". Segundo ele, a votação do Conama "ataca a proteção ambiental".

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) disse que, em seu estado, os mangues protegem as áreas da erosão e várias famílias dependem da cata e comercialização de caranguejos.

"Não podemos andar para trás quando o assunto é proteção da vida (marinha e humana) e fontes de geração de renda", afirmou.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/28/deputados-apresentam-p…