Crônica de um desmonte anunciado

Crônica de um desmonte anunciado
Bolsonaro sempre sinalizou que afrouxaria preservação ambiental
Fragilização dos controles na área se concretizou por atos e declarações do presidente

Maurício Tuffani
[RESUMO] Antes de assumir a Presidência, Bolsonaro já emitia sinais de que pretendia fragilizar a fiscalização ambiental, o que se concretizou por meio de atos e declarações com o objetivo de limitar e deslegitimar políticas de preservação da Amazônia.

"É muito alto o risco de um grande aumento do desmatamento neste ano, especialmente na Amazônia. O governo não combate a devastação florestal apenas com comando e controle ambiental, mas também com sinais. E, já no ano passado, antes de assumir o governo, o presidente eleito deu sinais muito claros de que sua gestão fragilizaria a fiscalização ambiental."

A afirmação foi feita em abril por José Sarney Filho (PV), ex-ministro do Meio Ambiente dos governos Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) e Michel Temer (2016-2018).

Na conversa por telefone, o atual secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal acrescentou sua previsão de aumento da devastação ao comentar os impactos das mudanças impostas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Já em janeiro, além de extinguir a Secretaria de Mudanças Climáticas e Florestas, o governo transferiu o SFB (Serviço Florestal Brasileiro) para o Ministério da Agricultura e a ANA (Agência Nacional de Águas) para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em março, chegaram as primeiras pressões para "enxugar" a representação de ONGs na composição do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) -em maio, o número de conselheiros foi reduzido de 96 para 23 integrantes. Também havia fortes manifestações do governo e de sua base parlamentar pela revogação de decretos de criação de parques e florestas nacionais e estações ecológicas.

No final de abril, já estavam ocupadas por oficiais da Polícia Militar Ambiental de São Paulo a presidência e quatro das cinco diretorias do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

O presidente anterior, Adalberto Eberhard, pediu sua exoneração -ato seguido por três diretores- após ter presenciado o ministro Ricardo Salles (Novo), do MMA, em uma reunião com ruralistas na cidade de Tavares (RS), ameaçar servidores do órgão com processo administrativo por eles não terem comparecido ao encontro. A nova direção tem nomeado PMs aposentados para cargos de chefia.

Após esses fatos, Sarney Filho voltou a anunciar sua previsão de aumento do desmatamento, desta vez acompanhado. Em 8 de maio, no Instituto de Estudos Avançados da USP, ele e outros sete ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram um comunicado no qual se afirmava: "A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição".

Assinado também pelos ex-ministros Rubens Ricupero (1993-1994), José Carlos Carvalho (2002), Marina Silva (2003-2008), Carlos Minc (2008-2010), Izabella Teixeira (2010-2016), Edson Duarte (2018) e por Gustavo Krause (1995-1998), que não esteve presente ao encontro, o documento caracterizou as alterações feitas por Bolsonaro na estrutura do MMA como "uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas".

"Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil", afirmaram os signatários.

Em outubro do ano passado, os ex-ministros já haviam divulgado outro comunicado, advertindo o presidente eleito a não cumprir sua promessa de campanha de retirar o Brasil do Acordo de Paris da Convenção do Clima das Nações Unidas. Ao criticar a própria ciência do aquecimento global antropogênico, ou seja, provocado pela ação humana, Bolsonaro seguia o exemplo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retirou seu país do acordo.

A carta aberta dos ex-ministros também aconselhou o presidente recém-eleito a abandonar as propostas de extinguir o MMA ou juntá-lo ao Ministério da Agricultura. Bolsonaro abortou a ideia devido a pressões de setores mais modernos do agronegócio, certos do risco de imagem negativa para as exportações de alimentos a mercados exigentes de origem ecologicamente correta dos produtos.

Bolsonaro não fundiu os ministérios, mas colocou no comando do MMA Ricardo Salles, que foi diretor jurídico da SRB (Sociedade Rural Brasileira). Fundador em 2006 do Movimento Endireita Brasil, ele foi ainda secretário particular, de 2013 a 2014, do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), que também o nomeou secretário estadual do Meio Ambiente (2016-2017).

Em maio de 2017, Salles foi processado pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa, sob acusação de ter alterado a proposta do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, supostamente em benefício de indústrias e mineradoras.

Já em dezembro de 2018, poucos dias após ter sido escolhido por Bolsonaro, ele foi condenado pela Justiça paulista a uma multa equivalente a dez vezes a remuneração mensal como secretário, teve seus direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de fazer contratos com o poder público. Ele negou ter agido com improbidade e recorreu contra a sentença.

Ainda em dezembro, logo no dia seguinte a sua indicação, Salles deu início a sucessivas críticas ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). "Os dados são muito genéricos, a gente não sabe se o desmatamento está acontecendo dentro de unidades de conservação, dentro de terras indígenas, em áreas privadas, em percentual maior ou menor que o excedente da reserva legal", disse à rádio CBN.

Ignorando as correções e críticas que recebera por essas e outras afirmações, em janeiro, já no cargo de ministro, voltou a criticar o Inpe e disse que estava estudando a contratação de um satélite para monitorar em tempo real queimadas e desmatamentos no país.

Na ocasião, o instituto divulgou nota explicando que desde 2004 executa o Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real), que serve de apoio à fiscalização e ao controle do desmatamento na Amazônia. O sistema produz alertas diários de alteração na cobertura florestal, enviados automaticamente ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Em julho, completamente alheio ao funcionamento dos programas do Inpe, em especial o Deter, Bolsonaro chamou de "mentirosos" os dados que indicavam aumento de 88% das áreas de alerta de desmatamento da Amazônia no mês anterior, em comparação a junho de 2018. Além disso, lançou a suspeita de que Ricardo Galvão, então diretor do instituto, estaria a "serviço de alguma ONG", agindo, assim, de modo a manipular os dados.

Galvão, ex-presidente da SBF (Sociedade Brasileira de Física), reagiu, defendendo o trabalho do Deter e afirmando que o presidente agia com covardia. Demitido, recebeu amplo apoio da comunidade científica e de ambientalistas.

Salles também entrou em confronto com o Fundo Amazônia, acusando o programa de irregularidades. Noruega e Alemanha já haviam destinado cerca de R$ 3,6 bilhões para projetos de preservação do fundo, desde 2008.

Salles propôs que os recursos fossem aplicados também para indenizar donos de propriedades rurais em unidades de conservação. No entanto, grande parte das fazendas em áreas mencionadas pelo ministro são devolutas e ocupadas por grileiros. No final das contas, Noruega e Alemanha suspenderam as doações.

O Deter fechou os dados de julho indicando aumento de 278% das áreas de alerta de desmatamento. Como a derrubada das árvores é geralmente seguida por queimadas para limpeza dos terrenos, tiveram grande aumento também os incêndios na Amazônia.

Em 7 de agosto, o Ministério Público Federal no Pará enviou ofício ao Ibama alertando que produtores rurais na região do município de Novo Progresso, próximo a Altamira, estavam articulando pelas redes sociais o "Dia Nacional do Fogo". "Precisamos mostrar para o presidente que queremos trabalhar e o único jeito é derrubando. Para formar e limpar nossas pastagens é com fogo", dizia uma das mensagens. Apesar do alerta, o "Dia do Fogo" foi amplamente comemorado.

Na terça-feira (27), faltando quatro dias para terminar o mês, os satélites do projeto Queimadas, do Inpe, registraram 27.497 focos de incêndio na Amazônia, superando a média de 25.583 focos dos últimos 21 anos para agosto.

Desde 2011, no mesmo mês, nunca havia sido ultrapassada a marca do 22 mil focos.

Na quarta-feira (28), os oito ex-ministros voltaram a se manifestar. Desta vez acompanhados pelos presidentes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu Moreira, e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, eles se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No encontro, entregaram uma carta aberta endereçada a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo suspensão imediata da tramitação de projetos que possam agravar a situação ambiental no país. Maia se comprometeu a não pautar votações de projetos polêmicos na área ambiental.

No mesmo dia, Bolsonaro assinou decreto proibindo queimadas em todo o país por 60 dias. Decisão tomada tardiamente, sob pressão de ameaças reais para a economia do país e em meio a notícias de aumento de problemas respiratórios para a população devido aos poluentes emitidos pelos incêndios florestais.

Passados oito meses desde o início do governo, Bolsonaro e Salles se alternaram no papel de protagonista de notícias de grande repercussão nacional e internacional, quase sempre negativas, no tema do meio ambiente. Em grande parte, essas notícias reverberaram muito mais em razão de atitudes e pronunciamentos do que de planos e projetos.

Apesar de toda a empáfia com que acusa as gestões anteriores do MMA de má governança, Salles, até o momento, não apresentou um único plano para as políticas que são atribuições desse ministério.

O tardio decreto de proibição das queimadas é apenas um sintoma dessa falta de planejamento.

Veja 10 ações do governo Bolsonaro no desmonte da política ambiental
Presidente extinguiu secretaria, transferiu agência, exonerou especialistas e descreditou instituições

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1o.set.2019 às 2h00
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Maurício Tuffani
Jair Bolsonaro (PSL) sinalizava, mesmo antes de ser eleito presidente em outubro de 2018, que agiria para fragilizar a fiscalização ambiental. O movimento foi percebido por ativistas especializados e alarmou ex-ministros do Meio Ambiente, como Sarney Filho (PV).

Ao sentar na cadeira presidencial, Bolsonaro concretizou algumas dessas intenções em ações e declarações que apontam para o objetivo de limitar e deslegitimar políticas de preservação do meio ambiente -o caso mais alarmante foi o da Amazônia.

Veja a seguir dez ações concretas do atual governo que sugerem o desmanche de políticas ambientais.

A demissão do diretor do Inpe

1. Extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e Florestas do MMA (Ministério do Meio Ambiente);

2. Extinção da Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores;

3. Transferência do SFB (Serviço Florestal Brasileiro) do MMA para o Ministério da Agricultura;

4. Transferência da ANA (Agência Nacional de Águas) do MMA para o Ministério do Desenvolvimento Regional;

5. Redução de 96 para 23 do número de conselheiros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), prejudicando a representação de ONGs e estados;

6. Militarização da diretoria e de chefias regionais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade);

7. Exoneração e substituição lenta e incompleta dos 27 superintendentes estaduais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);

8. Extinção do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, agravando crise diplomática com Alemanha e Noruega, que suspenderam novas doações após terem destinado R$ 3,6 bi;

9. Sucessivas afirmações negativas do presidente da República contra o trabalho de agentes do Ibama e do ICMBio, inibindo a fiscalização;

10. Desconsideração, desconfiança e descrédito de programas de instituições de pesquisa ambiental, como os sistemas de monitoramento de florestas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Maurício Tuffani é jornalista e editor do site Direto da Ciência.

FSP, 01/09/2019, Ilustríssima, p. 5

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/09/bolsonaro-sempre-sin…

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/09/veja-10-acoes-do-gov…