Congresso projeta o futuro

Congresso projeta o futuro
A Câmara cumpriu de forma corajosa o papel de promover os grandes debates nacionais e contribuiu para aperfeiçoar as políticas do governo federal

Cândido Vaccarezza

O balanço da produção legislativa em 2011 é positivo. Aprovamos matérias que ajudaram o país a enfrentar as consequências da crise internacional e a se preparar para o futuro, como a política de aumento real do salário mínimo, o Minha Casa Minha Vida 2, o Pronatec, o trem-bala, o Regime Diferenciado de Contratações, o Brasil sem Miséria e projetos do Plano Brasil Maior.
Resultado que expressa a capacidade de governo e Congresso trabalharem em parceria para garantir conquistas ao conjunto da sociedade, algumas a serem celebradas por muitas gerações.
O Congresso mostrou visão de longo prazo ao enfrentar questões complexas como o Código Florestal e o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos. A iniciativa de pactuar um novo código foi reconhecida pelas Nações Unidas na Convenção do Clima por conciliar a preservação ambiental com a necessidade de produzir mais alimentos.
O acordo para concluir a votação do Funpresp na volta do recesso ajuda o Brasil a evitar, no futuro, uma crise semelhante à que atinge a Europa neste momento.
A articulação entre governo e Congresso se repetiu nas votações das 37 medidas provisórias aprovadas neste ano. Em 30 delas, os textos foram aprovados com alterações substanciais dos deputados, que ajudaram a aperfeiçoar as propostas do governo. A medida que criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa é emblemática dessa contribuição.
Matéria intensamente negociada com os deputados, inclusive da oposição, e com os técnicos do Tribunal de Contas da União, o RDC vai permitir a aplicação mais eficiente dos investimentos públicos e servir de parâmetro para o aperfeiçoamento da Lei de Licitações.
Enfrentamos neste ano temas que tinham grandes resistências dentro e fora do Parlamento, como a reestruturação dos Correios, a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Comissão da Verdade, as prorrogações da RGR (Reserva Global de Reversão) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a proposta que regulamenta a aplicação de recursos para a saúde pública (emenda 29).
Os partidos aliados cumpriram papel fundamental. Muitas vezes enfrentando votações que se estendiam pela madrugada, mantiveram-se comprometidos com as medidas de defesa da indústria nacional e de estímulo à inovação tecnológica, bem como no apoio ao reforço no ajuste fiscal.
Sempre estivemos abertos a incorporar as sugestões da sociedade e até da oposição para aprimorar os projetos em votação. Merecem destaque a desoneração da folha de setores que empregam muita mão de obra; a lei do pequeno empreendedor individual; a política de atualização da tabela do Imposto de Renda; a ampliação do Supersimples; as medidas de incentivo às exportações e às novas tecnologias na indústria do país.
Demos um salto de qualidade nas políticas sociais com o Brasil sem Miséria e com o Programa Nacional de Expansão do Ensino Técnico e Profissionalizante - Pronatec.
A Câmara cumpriu de forma corajosa o papel de promover os grandes debates nacionais e, assim, contribuir para aperfeiçoar as políticas do governo de desenvolvimento econômico com inclusão de parcelas cada vez maiores da população na riqueza nacional.

CÂNDIDO VACCAREZZA, médico, é deputado federal (PT-SP) e líder do governo na Câmara dos Deputados.

FSP, 21/12/2011, Tendências/Debates, p. A3

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/16079-congresso-projeta-o-futu…