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Congresso pode barrar medidas, avalia oposição

FSP, Dinheiro, p. B3, B5
23 de jan de 2007

Congresso pode barrar medidas, avalia oposição

Letícia Sander
Adriano Ceolin
Da sucursal de Brasília

Além das críticas, a oposição na Câmara sinalizou ontem que o governo poderá ter dificuldades para aprovar as medidas que dão suporte ao PAC e dependem de votação no Congresso. Trata-se de oito medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei.

Líder da minoria, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) disse ontem que o plano é "pura cosmética". É uma frustração. Depois de três meses, produziram algo desprezível, que não ataca as questões estruturais".

"0 PAC depende de parcerias, e o PT, pelo fato de ter cultura estatizante, tem dificuldade em fazer parcerias com o setor privado", avaliou o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), futuro líder do PSDB na Câmara.

Os representantes das legendas governistas elogiaram o plano, mas reconheceram que a divisão na base aliada por conta da disputa pela presidência da Câmara pode interferir na tentativa de aprovação das medidas.

Dois candidatos governistas -Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP)- disputam o cargo.

"Tem que de deixar passar a eleição [da Mesa], tratar as feridas e seguir adiante", disse o líder do PTB, José Múcio (PE). Aldo, porém, minimizou: "0 que for bom para população tenho certeza de que a Câmara aprovará".

Para o deputado Antonio Palocci Filho (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, "a mensagem do presidente Lula foi muito consistente: avanço e ousadia com confirmação do compromisso com a estabilidade econômica, sem inflação e sem controle de preços".

0 presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a aprovação rápida das medidas, mas afirmou que o Congresso fará as alterações que julgar necessárias. "Acho que tudo o que estimular o crescimento tem que ser apoiado pelo Legislativo, mas o Congresso vai apreciar, aperfeiçoar, suprir eventuais omissões do programa e vai votar na celeridade que a sociedade cobra."

Ressaltando que o pacote possui pontos positivos, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), listou pontos "extremamente" negativos.
Entre eles, estariam a reindexação dos salários e o risco de um "estouro inflacionário" com o afrouxamento do superávit primário.

0 senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou que o PAC é uma "facada" no Nordeste porque os recursos sairão dos impostos que formam os fundos de participação de Estados e municípios. "A sorte é que são palavras, e poucas virarão realidade. Isso é um plano de marketing para quem quer começar o governo e não tem condições", disse.

Governo espera baratear energia elétrica
Desoneração fiscal, combinada com medidas de facilitação do acesso ao crédito, pode reduzir o preço em pelo menos 20%
Prazo de financiamento do BNDES aumenta de 14 para 20 anos; valor total a ser financiado subiu de uma média de 60% para 80%

Humberto Medina
Da sucursal de Brasília

O governo estima que as medidas do PAC na área de desoneração fiscal, combinadas com medidas de facilitação do acesso ao crédito, poderão reduzir o preço da energia gerada pelas novas usinas em pelo menos 20%.
"O custo da energia vai ser reduzido, com a mesma rentabilidade para o investidor", disse o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia).
O custo menor da energia gerada pelos novas usinas não significa, necessariamente, redução de tarifas finais para o consumidor, e sim um aumento potencialmente menor.
Na área de geração e transmissão de energia e produção de combustíveis, o PAC não inclui obras novas -todos os empreendimentos estão previstos ou no Plano Decenal elaborado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética, estatal) ou nos planos de investimento da Petrobras e Eletrobrás.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, o plano prevê aceleração dos investimentos. "Aquilo que elas [Petrobras e Eletrobrás] teriam que fazer hoje, vão fazer de forma diferente, para acelerar o processo", disse.

Regras
Os principais benefícios do plano estão nas condições de acesso dos empreendedores ao financiamento do BNDES. O prazo máximo do financiamento aumentou de 14 para 20 anos, o total a ser financiado subiu de uma média de 60% do valor total para 80% e a carência aumentou de seis para 12 meses.
Além disso, a necessidade de geração de recursos que os empreendedores precisavam comprovar com o projeto diminuiu (de 1,3 para 1,2 do valor do projeto).
Precisando comprovar geração de receita menor, o empreendedor pode propor tarifas mais baratas no leilão, sem alterar a taxa de retorno do investimento.

Investimentos
O PAC prevê investimentos de R$ 274,8 bilhões até 2010 e de R$ 189,2 entre 2010 e 2015 na área de energia e combustíveis. Dos investimentos previstos até 2010, as estatais Petrobras e Eletrobrás devem arcar com aproximadamente R$ 183 bilhões.
Na área de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis, estão previstos investimentos de R$ 196,4 bilhões até 2010. Desse total, a Petrobras deve investir R$ 171,7 bilhões (sendo R$ 148,7 bilhões sozinha e R$ 23 bilhões em parcerias).
A Eletrobrás, encarregada dos investimentos estatais na área de energia, teve dificuldade em estimar seus números. Nos últimos anos, a estatal têm investido R$ 5 bilhões por ano.
Após muita insistência de jornalistas, o ministro Rondeau estimou em aproximadamente R$ 11,5 bilhões os investimentos da estatal até 2010, em um total de R$ 78,4 bilhões.

Fundo
Faz parte do PAC a criação de um fundo de investimentos em infra-estrutura, que captaria recursos para serem investidos em projetos nessa área - como rodovias, hidrovias, hidrelétricas e outros.
Esse fundo teria isenção de Imposto de Renda, como forma de atrair investidores.

Obras no rio São Francisco terão início

Da sucursal de Brasília
Principal beneficiária do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na área de infra-estrutura hídrica, a obra de transposição do rio São Francisco está marcada para começar no início de fevereiro em Cabrobó (PE).
O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, anunciou que os editais serão lançados até o final do mês, mas as primeiras etapas independem do processo licitatório. O Exército já recebeu R$ 100 milhões e pode continuar na empreitada.
Segundo o ministro, os entraves do megaprojeto estão superados. Além das liminares derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Brito avalia que os novos governadores do Nordeste darão apoio.

Meta de verba para habitação é mais que dobro do 1o mandato

Marta Salomon
Da sucursal de Brasília

Ao anunciar as metas de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) até 2010, o governo previu mais do que dobrar os investimentos em habitação e mais do que triplicar os investimentos em saneamento em relação ao primeiro mandato do presidente Lula.
O PAC prevê investimentos de R$ 106,3 bilhões em habitação e R$ 40 bilhões em saneamento ao logo do segundo mandato. Os números levam em conta o dinheiro dos tributos da União e sobretudo financiamentos de bancos públicos e privados contratados e contrapartidas de Estados, municípios e empresas.
Entre 2003 e 2006, o governo contabilizou investimentos de R$ 51,9 bilhões em habitação e R$ 12,9 bilhões em saneamento, já incluídas todas as fontes de recursos.
"Vamos correr mais agora, temos um novo marco regulatório e um aumento de recursos definido", afirmou ontem o ministro Márcio Fortes (Cidades), ao ser questionado se o investimento previsto no PAC permitiria cumprir a meta do Plano Plurianual de Investimentos de garantir acesso aos serviços de água e esgoto a todos os brasileiros em 2024.

Meio Ambiente vence batalha e projetos polêmicos do setor elétrico não entram

Da sucursal de Brasília

A área ligada ao meio ambiente no governo venceu o primeiro round do PAC e projetos importantes para o setor elétrico -como a usina nuclear de Angra 3 e a criação de reservas para hidrelétricas- ficaram de fora do plano.
Questionado sobre por que Angra 3 não consta do plano, o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), respondeu: "Porque o plano só inclui o que nós vamos fazer". Depois, o ministro complementou. "É uma discussão que precisa ser feita com vários órgãos, que envolve a retomada do projeto nuclear, e essa discussão não está madura e deve ser retomada esse ano, para decidir se faz ou não faz."
O investimento para construir Angra 3 é estimado em US$ 1,7 bilhão. Pelo planejamento da estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Angra 3 começaria a gerar 1.309 MW a partir do fim de 2012.
Outro projeto importante para o setor elétrico era a criação de reservas para a exploração de potenciais hidrelétricos. Seriam áreas a serem demarcadas pelo governo, reservadas para a construção de usinas. A maior parte dessas áreas está na Amazônia, em áreas de reserva indígena ou ambiental.
O projeto também enfrenta oposição da área de meio ambiente. "As discussões não foram concluídas. É preciso debater com o Meio Ambiente. A idéia é interessante e vai prosperar", disse Rondeau.
O gasoduto do Sul -projeto que envolve o governo da Venezuela e que foi tratado no último encontro do Mercosul, no Rio- também ficou de fora. Na avaliação do governo, o projeto ainda está em fase de estudos. O gasoduto ligaria os países do Sul do continente a Venezuela, com cerca de 6.000 km.
Também ficou de fora a pulverização de ações da Eletrobrás, nos moldes do que foi feito com a Petrobras e a Vale do Rio Doce. Na avaliação do governo, essa idéia continua nos planos, mas terá que ser tocada em um ritmo diferente do PAC.

Social
Ao anunciar as metas de investimentos em infra-estrutura social do PAC até 2010, o governo previu mais do que dobrar os investimentos em habitação e mais do que triplicar os investimentos em saneamento em relação ao primeiro mandato do presidente Lula.
O PAC prevê investimentos de R$ 106,3 bilhões em habitação e R$ 40 bilhões em saneamento no segundo mandato.
Os números levam em conta não apenas o dinheiro dos tributos arrecadados pela União, mas sobretudo financiamentos de bancos públicos e privados contratados e contrapartidas de Estados, municípios e empresas. Entre 2003 e 2006, o governo contabilizou investimentos de R$ 51,9 bilhões em habitação e R$ 12,9 bilhões em saneamento, já incluídas todas as fontes de recursos.

Transportes anuncia obras já previstas

Iuri Dantas
Da sucursal de Brasília

Ao anunciar as melhorias logísticas previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, apresentou como "novas" mais de 30 obras já previstas no Plano Plurianual lançado no segundo ano do governo Lula.
Se valesse o escrito no plano, elas deveriam estar prontas até dezembro.
O planejamento do PAC reservou duas "novidades": a BR-163, cuja pavimentação seria um dos emblemas da parceria entre governo e iniciativa privada, será paga com o Orçamento. E foi retomada a concessão de sete rodovias, entre elas a Fernão Dias, que tinham sido suspensas pelo governo.
Nas contas do ministério, a iniciativa privada vai injetar R$ 16,7 bilhões nas rodovias até 2010, seja em manutenção ou em investimentos exigidos nas concessões. Não há certeza, porém, se o governo conseguirá convencer empresas sobre os projetos.
A pavimentação da BR-163, por exemplo, seria uma PPP (Parceria Público-Privada) parcialmente patrocinada por exportadores de soja do Centro-Oeste. Mas não saiu do papel em quatro anos pois seria muito cara mesmo para os sojicultores.
Para o ministro, a diferença do PAC está nas novas formas de financiamento. A maioria delas composta por fundos e investimentos públicos.
"A novidade é que vamos tocar agora. Estavam previstas [as obras], mas agora é que efetivamente faremos. Estamos falando de um novo patamar de investimento."
O Nordeste será a região que receberá o maior montante de investimentos em transportes - R$ 7,3 bilhões. Em seguida, vem as regiões Norte (R$ 6,2 bilhões), Sudeste (R$ 6,1 bilhões), Sul (R$ 3,9 bilhões) e Centro-Oeste (R$ 3,5 bilhões).

FSP, 23/01/2007, Dinheiro, p. B3, B5

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