FSP, Ciência, p. A16
23 de Fev de 2006
Conama aprova redução inédita na reposição florestal em Rondônia
Estado quer replantio menor em área desmatada
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou recomendação para que o governo federal reconheça o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Assim, produtores rurais do Estado que não possuem 80% de suas propriedades cobertas por reserva florestal, e que por isso estão na ilegalidade, poderão ter sua situação regularizada.
Para isso, terão de se comprometer a recompor a reserva em 50% da propriedade em 30 anos.
De acordo com Nilo Sérgio de Melo Diniz, diretor do Conama, a aprovação não caracteriza redução da reserva legal, pois a medida só será aplicada em áreas específicas e para fins de recomposição -ou seja, nas propriedades em que o desmatamento já foi feito. Rondônia é o primeiro Estado brasileiro a conseguir esse tipo de aprovação em âmbito federal.
Diniz afirma que a recomendação do Conama, acompanhada por parecer do Ministério da Agricultura, será encaminhada ao presidente Lula nesta semana.
O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia começou a ser elaborado em 1986 e divide o Estado em três zonas. A beneficiada pela recomendação do Conama é a Zona 1, que engloba regiões dotadas de infra-estrutura suficiente para o desenvolvimento das atividades agropecuárias e que concentram as maiores densidades populacionais do Estado.
O zoneamento prevê que, nessas áreas, a reserva legal de floresta seja de 50%, conforme previa o Código Florestal até 1996. Naquele ano, a medida provisória 2.166 alterou o código, elevando a exigência de reserva para 80%. A lei ainda prevalece para quem não desmatou, mas não mais para a recomposição de área desmatada.
Para o presidente do Sindicato dos Madeireiros de Ariquemes, Avalone Farias, a aprovação do zoneamento "abre um caminho para que o setor madeireiro possa trabalhar um pouco mais tranqüilo". Os que se comprometerem a recompor a reserva poderão ter acesso a crédito.
FSP, 23/02/2006, Ciência, p. A16
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