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Conama aprova redução inédita na reposição florestal em Rondônia

FSP, Ciência, p. A16
23 de fev de 2006

Conama aprova redução inédita na reposição florestal em Rondônia
Estado quer replantio menor em área desmatada

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou recomendação para que o governo federal reconheça o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Assim, produtores rurais do Estado que não possuem 80% de suas propriedades cobertas por reserva florestal, e que por isso estão na ilegalidade, poderão ter sua situação regularizada.
Para isso, terão de se comprometer a recompor a reserva em 50% da propriedade em 30 anos.
De acordo com Nilo Sérgio de Melo Diniz, diretor do Conama, a aprovação não caracteriza redução da reserva legal, pois a medida só será aplicada em áreas específicas e para fins de recomposição -ou seja, nas propriedades em que o desmatamento já foi feito. Rondônia é o primeiro Estado brasileiro a conseguir esse tipo de aprovação em âmbito federal.
Diniz afirma que a recomendação do Conama, acompanhada por parecer do Ministério da Agricultura, será encaminhada ao presidente Lula nesta semana.
O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia começou a ser elaborado em 1986 e divide o Estado em três zonas. A beneficiada pela recomendação do Conama é a Zona 1, que engloba regiões dotadas de infra-estrutura suficiente para o desenvolvimento das atividades agropecuárias e que concentram as maiores densidades populacionais do Estado.
O zoneamento prevê que, nessas áreas, a reserva legal de floresta seja de 50%, conforme previa o Código Florestal até 1996. Naquele ano, a medida provisória 2.166 alterou o código, elevando a exigência de reserva para 80%. A lei ainda prevalece para quem não desmatou, mas não mais para a recomposição de área desmatada.
Para o presidente do Sindicato dos Madeireiros de Ariquemes, Avalone Farias, a aprovação do zoneamento "abre um caminho para que o setor madeireiro possa trabalhar um pouco mais tranqüilo". Os que se comprometerem a recompor a reserva poderão ter acesso a crédito.

FSP, 23/02/2006, Ciência, p. A16

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