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03 de Jul de 2024
Comissão Interamericana é acionada por violações contra indígenas ocorridas na ditadura
Entidades e Defensorias questionam esforços do Estado brasileiro para reparar os povos originários
Mônica Bergamo
Um grupo de entidades, Defensorias Públicas e parlamentares questionou, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os esforços do Estado brasileiro para reparar violações cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985).
Os signatários reivindicam que o Brasil seja instado a responder se elaborou algum planejamento estratégico para reparar os povos originários e, se sim, qual a estimativa para que ele seja colocado em prática.
"A grande marca que a ditadura deixou foi a diminuição dos territórios indígenas, a degradação ambiental, os conflitos a partir do arrendamento de terra para plantar soja e o apagamento das violações que os próprios indígenas sofreram", afirma o documento.
O ofício destaca que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, reconheceu ao menos 8.350 mortes de indígenas durante a ditadura -e diz que o número pode ser ainda maior.
"Não há como recuperar os direitos que foram violados, mas cabem indenizações por danos imateriais e morais", pontua. "É preciso responsabilizar o Estado e a sociedade, resgatar o que houve para que essa reparação seja o mais justa possível", acrescenta.
Os signatários afirmam que, como forma de reparação, são necessárias políticas públicas efetivas para a demarcação de territórios e para uma gestão sustentável do meio ambiente.
Defendem, ainda, que não só os indígenas afetados diretamente pelo regime devem ser contemplados com as reparações, mas também seus familiares que viram seus costumes e tradições serem afetados.
"É imprescindível que o Estado proceda à reparação pelos sofrimentos decorrentes do trabalho forçado, trabalho análogo à escravidão, prisões ilegais, tortura, maus-tratos, a proibição de uso do idioma, remoções forçadas", lista o documento à CIDH.
As entidades, os defensores públicos e os parlamentares pedem que a comissão questione se, na ausência de um plano de reparação, o Estado estaria disposto a construir uma proposta junto a comunidades indígenas.
O documento enviado à CIDH é assinado por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), pelas Defensorias Públicas do Pará e do Rio Grande do Sul e por parlamentares como a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) e os deputados estaduais gaúchos Luciana Genro (PSOL) e Adão Pretto (PT).
Em abril deste ano, após os 60 anos do golpe militar, a Comissão de Anistia julgou procedente os dois pedidos inéditos de perdão coletivo para atos cometidos pelo Estado contra povos indígenas.
O colegiado concedeu reparação aos povos guarani-kaiowá e krenak pela violência que sofreram no período autoritário. Os dois casos envolvem povos expulsos de seus territórios e foram indeferidos pela então ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória e da verdade. Por meio dele, o Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos pela ditadura militar.
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