FSP, Cotidiano, p. C3
22 de Mar de 2005
Cobrança pelo uso da água é definida
Conselho aprovou diretrizes gerais a serem adotadas pelos comitês de bacias
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou ontem, durante reunião em Brasília, uma resolução definindo as diretrizes gerais a serem adotadas pelos comitês de bacias para a cobrança pelo uso da água.
Três comitês -dos rios Doce, Piracicaba-Capivari e São Francisco- estão com as negociações mais adiantadas e poderão adotar a medida a partir de 2006. A estimativa é que a arrecadação dessas bacias ultrapasse os R$ 30 milhões nos próximos dois anos.
A cobrança pelo uso da água é permitida no país desde 1997, mas foi adotada até hoje apenas pela bacia do rio Paraíba do Sul, que arrecada cerca de R$ 10 milhões ao ano. O recurso é destinado a programas de recuperação da própria bacia. A resolução aprovada ontem define que tipos de empresa que poderão pagar pelo uso da água, a forma de apresentação do plano da bacia -definindo onde aplicar a verba- e questões jurídicas sobre o tema.
"No Paraíba do Sul, as empresas fizeram um acordo e assumiram o valor, melhorando a eficiência na área e deixando de repassar para o consumidor final. Para que o usuário pague, é preciso aprovar a medida no comitê de bacia", disse João Bosco Senra, secretário nacional de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente.
Atualmente, os consumidores de energia elétrica já pagam uma taxa compulsória, definida por lei, pelo uso da água. O pagamento é feito às geradoras de energia, que repassam parte do recurso à ANA (Agência Nacional de Águas). A arrecadação chega a R$ 1 bilhão ao ano.
O conselho aprovou também uma moção a ser enviada ao Planalto recomendando a Década Brasileira da Água. A medida faz parte das ações pelo Dia Mundial da Água, comemorado hoje.
FSP, 22/03/2005, Cotidiano, p. C3
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