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Câmara discute ampliação de terra indígena no Maranhão

Radioagência Nacional/EBC - www.radios.ebc.com.br
Autor: Michele Moreira
09 de jul de 2015

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas realizou nesta quinta-feira (9) uma audiência pública para discutir a viabilidade da ampliação da Terra Indígena Governador, no município de Amarante, no Maranhão. A comissão analisa a PEC, Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Participaram do debate parlamentares, representantes do município e indígenas.

A prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro, chamou de inconsequente o ato da Funai de ampliar a terra indígena. Ela afirma que mais de 50% da área do município já pertence aos índios. Com a ampliação, será mais de 70%. Isso, de acordo com Adriana, vai trazer sérias consequências para a economia do município.

Sonora: "Ficaria inviável sobreviver, trabalhar e produzir dentro do município de Amarante. Nosso município 60% é rural e dentro desta área pretendida nós temos cinco assentamentos do Banco da Terra, seis assentamentos do Incra e várias famílias de pequenos produtores que sobrevivem da agricultura e pecuária. Uma ampliação dessa seria um caos para o município".

O deputado Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, destaca que atualmente os indígenas não lutam mais por terras e, sim, por políticas públicas, como saúde e educação.

Sonora: "Esta luta da Funai de ampliar as terras indígenas é apenas para cumprir acordos internacionais. Percebe-se a insegurança jurídica que está sendo criada no país e pior: hoje o principal que é o índio não está tendo as políticas públicas que deveria ter. Basta você andar nas aldeias , ver o processo de isolamento, de desnutrição que os indígenas passam por não ter sequer uma política alimentar para a sua sobrevivência".

Representante da etnia Pataxó HÃ HÃ Hães, Aguinaldo Trajano, contestou a afirmação de que a terra não está mais no centro do debate.

Sonora: "Hoje o indígena depende das terras. Se não tem a terra como é que vai viver, como é que vai ter o estudo dentro da reserva e não só fora?"

Para o deputado Nilto Tatto, pelo PT de São Paulo, o problema de Amarante não será resolvido caso a PEC 215 seja aprovada.

Sonora: "O caso de Amarante a PEC 215 não vai resolver. O caso de Amarante só vai resolver quando a gente fizer uma mudança na legislação permitindo que o Estado, a União, vá lá e indenize os proprietários".

Cerca de 15 indígenas das etnias Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe e Tumbalá participaram da audiência pública. Outros cem índios estavam do lado de fora do Anexo 2 da Câmara, onde foi realizado o debate. Eles protestavam contra a PEC 215.

*A comissão especial informou que convidou a Funai para participar do debate, mas não havia representantes da fundação na audiência.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Funai para saber o motivo e aguarda retorno.

http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2015-07/parlament…

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