FSP, Opinião, p. A2
24 de Dez de 2006
Barreira transgênica
A controvérsia sobre organismos transgênicos cristalizou-se numa divisão na opinião pública e no seio do próprio Estado que a cada dia se mostra mais difícil de superar. Transformou-se numa guerra de posições que opõe "cientistas" e "ambientalistas" há mais de oito anos. Por ora só resultou em paralisia decisória de autoridades acerca da biotecnologia.
Cantam agora vitória os adeptos da modificação genética de seres vivos, como soja, milho e algodão tornados resistentes a herbicidas ou insetos. Lograram incluir em medida provisória sob exame na Câmara, além da absurda legalização de algodão transgênico ilegalmente cultivado, a redução do quórum para liberação comercial pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Se vingar, a medida permitirá que 14 de 27 membros do colegiado federal aprovem licenças. A partir de novembro de 2005, era necessário o quórum qualificado de 18 votos. Nenhuma liberação comercial foi desde então aprovada. Ponto para os adversários da biotecnologia.
O uso das aspas se justifica pelo tanto de artificial que há na dicotomia entre "cientistas" e "ambientalistas". Existem tanto pesquisadores que consideram frouxos os procedimentos homologatórios da CTNBio quanto há defensores do ambiente que não recusam a priori a engenharia genética. Esse contingente mais razoável, contudo, caminha célere para a extinção.
Não resta dúvida de que a CTNBio, paralisada como vinha, precisava mudar. Desde 1998, porém, muitos tropeços da biotecnologia tiveram origem na Justiça e no Ministério Público, quando não noutras quadras da Esplanada dos Ministérios. É incerto, assim, que a alteração de quórum possa derrubar uma barreira tão solidamente erigida.
FSP, 24/12/2006, Opinião, p. A2
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