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Protocolo de Consulta Prévia livre e informada do quilombolas de Jambuaçu - Moju - PA.

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Tamanho: 2.85 MB  |  Formato: PDF

O Protocolo estabelece os procedimentos sobre como a Comunidade Quilombola Jambuaçu deve ser consultada antes da aprovação de qualquer projeto que tenha impacto sobre as suas terras ou que afete seus direitos.