Resultados com "consentimento" 1110 itens no acervo.
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Diretrizes para a verificação do direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado no ciclo de investimento em infraestrutura.
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Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais: oportunidades e desafios para sua implementação no Brasil.
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Quem cala consente?: subsídios para a proteção aos conhecimentos tradicionais.
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