Resultados com "assembleia" 8290 itens no acervo.
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Minuta de Anteprojeto de Lei [dispoe sobre a cobranca pela utilizacao dos recursos hidricos do dominio do Estado de Sao Paulo].
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Relatorio.
Adicionado: 20 de Nov de 1997 | 8 visualizações -
Ata.
Adicionado: 23 de Mar de 2016 | 4 visualizações -
Lei n. 764, de 29/12/97 [define os limites do Parque Estadual Serra dos Reis, localizado no municipio de Costa Marques].
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Lei n. 763, de 29/12/97 [define os limites da Estacao Ecologica de Samuel, localizada no municipio de Candeias do Jamari].
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Lei n. 392, de 11/12/97 [dispoe sobre a criacao da Reserva de Desenvolvimento Sustentavel - RDS do Rio Iratapuru, nos municipios de Laranjal do Jari, Mazagao e Amapari, no estado do Amapa].
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Lei n. 0388, de 10 de dezembro de 1997 [dispõe sobre os instrumentos de controle de acesso à biodiversidade do estado do Amapá e dá outras providências].
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Lei n. 9.866, de 28/11/97 [dispoe sobre diretrizes e normas para a protecao e recuperacao das bacias hidrograficas dos mananciais de interesse regional do estado de Sao Paulo].
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Lei n. 13.166, de 17/11/97 [denomina-se Parque Estadual Telma Ortegal, o Parque Estadual de Abadia de Goias].
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Lei n. 6.083, de 13/11/97 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental da Ilha do Combu, no municipio de Belem].
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Sugere vetos ao Projeto de Lei n. 608, de 1993, aprovado pela Assembleia Legislativa.
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Lei n. 12.717, de 05/09/97 [cria o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio].
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Lei n. 9.757, de 15/09/97 [dispoe sobre a legitimacao da posse de terras publicas estaduais aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos].
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Lei n. 9.721, de 26/08/97 [Passa a denominar-se a Sebastiao Aleixo da Silva, a Estacao Ecologica de Bauru, em Bauru].
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Lei n. 5.427, de 28/07/97 [cria a Reserva Ecologica Estadual de Jacarenema].
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Projeto de Lei n. 345, de 1997 [dispoe sobre a legitimacao de posse de terras publicas estaduais aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos, em atendimento ao art. 68 do ADCT].
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Lei n. 1.438, de 21/05/97 [cria o Parque Urbano do Paranoa].
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Lei n. 906, de 20/05/97 [cria a Area de Protecao Ambiental Serra do Lajeado].
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Lei n. 907, de 20/05/97 [dispoe sobre a Area de Protecao Ambiental Ilha do Bananal/Cantao].
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Lei n. 905, de 20/05/97 [cria a Area de Protecao Ambiental Foz do Rio Santa Teresa].
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