Resultados com "120" 4425 itens no acervo.
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Portaria n. 447/N, de 12/09/1977 [aprova regulamento para pesquisa científica em área indígena].
Adicionado: 22 de Fev de 2011 | 3 visualizações -
Decreto n. 23.798, de 12/03/75 [cria Parques Estaduais e Reservas Biologicas].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 29 visualizações -
Decreto n. 52.720, de 12/03/71 [relativo ao Parque Estadual Vassununga].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Decreto n. 52.281, de 12/08/69 [cria o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 5 visualizações -
Lei n. 2.095, de 12/01/65 [cria a Reserva Florestal de Duas Bocas no municipio de Cariacica].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Lei n. 948 de 15/12/56 [reduz a area primitiva para 1.200.000 HA].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Decreto-Lei n. 12.753, de 12/06/42 [relativo a Reserva Biologica Serra de Paranapiacaba].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 27 visualizações