Resultados 208533 itens no acervo.
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Decreto n. 21.194, de 26/12/94 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao, area situada no municipio de Araruama, com o objetivo de criacao da Reserva Ecologica Estadual de Jacarepia].
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Decreto n. 3.788-N, de 23/12/94 [altera o Decreto n. 3.738-N, de 12/ 08/94, que dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental da Ilha de Guanandy].
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Decreto n. 4.464, de 00/12/94 [cria a Estacao Ecologica de Ilha Grande].
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Decreto n. 3.709-N, de 23/12/94 [altera o Decreto n. 3.747-N, de 12/ 09/94, que dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental das Tres Ilhas].
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Portaria Normativa n. 139, de 21/12/94 [estabelece procedimentos a serem adotados junto ao Ibama, para efeito de avaliacao do potencial de periculosidade ambiental de produtos quimicos, considerados como agrotoxicos, seus componentes e afins].
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Decreto Legislativo n. 32, de 1994 [aprova os textos do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Parana (Porto de Caceres- Porto de Nova Palmira) e de seus Protocolos Adicionais].
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Resolucao n. 41, de 16/12/94 [normatizacao para a construcao de marinas].
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Decreto n. 16.364, de 07/12/94 [retifica os limites da Area de Protecao Ambiental de Presidente Figueiredo, Caverna do Moroaga].
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Decreto n. 16.142, de 09/12/94 [cria o Parque Areal].
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Portaria n. 132, de 07/12/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 823, de 05/12/94 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela Centrais Eletricas do Para SA, relativo a ampliacao da usina termeletrica denominada Itaituba III].
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Portaria n. 820, de 02/12/94 [aprova os estudos de reavaliacao da particao de queda de trecho do rio Paraibuna, compreendido entre as usinas hidreletricas Sobragi e Sapucaia].
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Portaria n. 825, de 05/12/94 [autoriza a CPEE a ampliar central hidreletrica denominada Rio do Peixe].
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Decreto n. 4.333, de 05/12/94 [cria o Parque Estadual Mata Sao Francisco].
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A lei do ICMS ecologico como exercicio de federalismo fiscal a servico da conservacao do meio ambiente, no estado do Parana.
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Processos de interacao do setor eletrico brasileiro com a sociedade.
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Portaria n. 748, de 14/11/94 [autoriza a Promon Engenharia Ltda a elaborar os estudos de reavaliacao da particao de queda do trecho do rio Pomba].
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Pericia historico-antropologica no Parque Indigena do Xingu [Processo n. 00.0003594-7 contra Uniao e Funai]. 2 v.
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Portaria n. 764, de 16/11/94 [autoriza a Copel a elaborar os estudos de viabilidade dos aproveitamentos hidreletricos denominados UHE Cebolao e UHE Jataizinho no rio Tibagi].
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Decreto n. 4.265, de 21/11/94 [cria a Floresta Estadual Corrego da Biquinha].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 19 visualizações