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Ação de Reintegração de Posse movido por AJC Agropecuária Ltda: Dossiê.
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Portaria n. 14, de 09/01/96 [estabelece regras de identificacao e delimitacao de AIs a que se refere artigo do decreto n. 1.775].
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Decreto n. 1.775, de 08/01/96 [dispoe sobre o procedimento administrativo de demarcacao de terras indigenas].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao da Terra Indigena Evare II,no estado do Amazonas].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena de Feijoal, no estado do Amazonas].
Adicionado: 20 de Set de 1996 | 0 visualizações -
Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Arawete Igarape Ipixuna, no estado do Para].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Alto Rio Purus, no estado do Acre].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Bom Intento, no estado do Amazonas].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Pequizal, no municipio de Vila Bela da Santissima Trindade, MT].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Lagoa dos Brincos, no estado do Mato Grosso].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Malacacheta, no municipio de Bonfim, RR].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Koatinemo, no municipio de Altamira, PA].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Truka, localizada no municipio de Cabrobo, PE].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Sao Pedro, localizada no municipio de Autazes, AM].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Parati Mirim, localizada no municipio de Parati, SP].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Tikuna Porto Espiritual, no estado do Amazonas].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Evare I, no estado do Amazonas].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Atikum, no municipio de Carnaubeira da Penha, PE].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Pankarare, localizada no municipio de Gloria, BA].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Tenharim Marmelos no estado do Amazonas].
Adicionado: 20 de Set de 1996 | 19 visualizações