Resultados 204230 itens no acervo.
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Portaria n. 882, de 25/07/83 [referente area de livre garimpagem no Medio Tapajos].
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Portaria n. 1.758 de 23/12/82 [determina o fechamento da provincia mineral da Volta Grande do Rio Xingu as atividades de garimpagem].
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O proprietario do solo face o sub-solo mineral.
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Garimpeiro nunca escondeu ouro.
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O Programa Grande Carajas: manifesto.
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Oficio n. 320/82 - PRES/AGESP [ao Sr. Mario Andreazza, Min. do Interior, referente fechamento da "Provincia Mineral do Mapuera"].
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Convenio n. 18/82 que entre si fazem a FUNAI e a Petrobras.
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Portaria n. 231 de 17/12/81 [estabelecendo as condicoes para habilitacao, julgamento e apresentacao de recursos para pesquisa e lavra].
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Convenio n. 023/81, que entre si celebram a Funai e a Docegeo para darcumprimento ao inciso II da Portaria Interministerial (...) de 1981.
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Exposicao de motivos n. 62 [visa operacionalizar e agilizar a analise de glebas destinadas a grupos indigenas].
Adicionado: 31 de Dez de 1987 | 10 visualizações -
Oficio n. 047/PRES [enviado ao Secr. Geral do Minter, Augusto Cezar deSa da Rocha Maia referente pesquisa e lavra em areas indigenas].
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A propriedade mineral do direito brasileiro atual.
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Portaria n. 77"N", de 19/07/72 [cria normas internas para o assentimento de pesquisa e lavra mineral em terras indigenas].
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Boletim administrativo.
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Exposicao de Motivos de 04/05/72 [cria normas internas para os pedidosde pesquisa e lavra em terras habitadas por silvicolas].
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Os indigenas e a lei.
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Aviso para nao se concederem datas de mineracao nas terras dos indios [Copia de aviso de 27/09/1814].
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Comunicado desmentindo noticias de jornais sobre autorizacao de mineracao em AI.[].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 4 visualizações -
Carta enviada ao Diretor Geral do DNPM/MME a respeito de incidencia dealvaras de pesquisa em AI, solicitando o cancelamento dos mesmos.[].
Adicionado: 23 de Mai de 1988 | 5 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.464, de 1989 (Institui o Código de Mineração).
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