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Despacho n. 47, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Takuaraty Yvuyarusu, MS].
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Despacho n. 27, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Jaguapire, MS].
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Despacho n. 46, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao e delimitacao da AI Awa, MA].
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Despacho n. 45, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao e delimitacao da AI Jarara, MS].
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Despacho n. 39, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Enawe-Nawe, MT].
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Despacho n. 41, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao e delimitacao da AI Jatuarana, AM].
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Despacho n. 36, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Canauanim, RR].
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Despacho n. 48, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Jabuti, RR].
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Despacho n. 40, de 09/07/96 [julga improcedente as contestacoes a identificacao e delimitacao da AI Maraiwatesede].
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Despacho n. 42, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI de Tremembe de Almofala].
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Despacho n. 34, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI do Urubu Branco, MT].
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Despacho n. 26, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Sao Marcos, RR].
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Despachos de 09/07/96 [julga procedentes ou improcedentes contestacoesopostas a ident. e delimit. de AIs de acordo com dec. n. 1.775].
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Despachos ns. 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, de 09/07/96 [julga procedentes as contestacoes opostas a identif. e delimitacao de 8 AIs].
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Despacho n. 31, de 09/07/96 [indeferi as alteracoes postuladas em AI do estado do Para].
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Despacho n. 32, de 09/07/96 [julga improcedente as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Xukuru].
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Despacho n. 29, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao e delimitacao da AI Munduruku, no estado do Para].
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Despacho n. 37, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Ava Canoeiro].
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Despacho n. 38, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Cachoeira Seca, PA].
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Despacho n. 28, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao e delimitacao da AI Trincheira Bacaja].
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