Resultados 205111 itens no acervo.
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Lei n. 4.132, de 10/09/62 [define os casos de desapropriacao por interesse social e dispoe sobre sua aplicacao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 41 visualizações -
A habitacao dos Timbira.
Adicionado: 06 de Abr de 1993 | 13 visualizações -
Oficio n. 54 - SOF [trata do programa "auxilio aos indios", organizadopor Cildo Meirelles].
Adicionado: 01 de Dez de 1993 | 3 visualizações