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Instrucao Normativa n. 61, de 15/10/2004 [altera a Instrucao Normativa n. 26, de 14/04/2004, relativa ao Requerimento para criacao de Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Instrucao Normativa n. 24, de 14/04/2004 [estabelece criterios e procedimentos administrativos referentes ao processo de criacao de Reserva Particular do Patrimonio Natural - RPPN].
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Portaria n. 37, de 09/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 38, de 09/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 28, de 08/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 30, de 08/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 31, de 08/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 33, de 09/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 34, de 09/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 32, de 09/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 29, de 08/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 35, de 09/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 36, de 09/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 22, de 05/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 23, de 08/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 24, de 08/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 25, de 08/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 26, de 08/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 27, de 08/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 18, de 04/03/2004 [cria Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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