Resultados 207881 itens no acervo.
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Decreto n. 22.096, de 14/06/82 [define area de protecao especial, situada no municipio de Brumadinho, para fins de preservacao de mananciais].
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Decreto n. 22.092, de 08/06/82 [define como area de protecao especial para preservacao permanente e protecao de mananciais, terrenos localizados na sub-bacia hidrografica do Ribeirao Catarina].
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Decreto n. 22.091, de 08/06/82 [define como areas de protecao especial, para fins de preservacao permanente e protecao de mananciais os terrenos situados na bacia hidrografica do Corrego Barreiro, nos municipios de Belo Horizonte, Brumadinho e Nova Lima]
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Decreto n. 87.222, de 31/05/82 [cria as Estacoes Ecologicas do Serido, Serra das Araras, Guaraquecaba, Caracarai].
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Decreto n. 22.064, de 24/05/82 [revoga o Decreto n. 18.229, de 09/12/76, que cria a Reserva Biologica Corrego Sao Joao, no municipio de Rio Paranaiba].
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Decreto n. 22.055, de 05/05/82 [define Area de Protecao Especial, situada no municipio de Ouro Branco, para fins de preservacao de mananciais].
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Decreto n. 30.645, de 22/04/82 [cria o Parque Florestal Estadual de Rondinha].
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Decreto n. 87.092, de 12/04/82 [cria a Estacao Ecologica do Jari].
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Decreto n. 5.415, de 31/03/82 [altera o Decreto n. 7.549, de 20/11/ 74].
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Decreto n. 4.835, de 15/02/82 [cria o Parque Florestal Ibicatu, no municipio de Centenario do Sul].
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Decreto n. 21.945, de 03/02/82 [declara de preservacao permanente florestas e demais formas de vegetacao natural que descreve, nos municipios de Ouro Preto e Mariana].
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Brazil : integrated development of the northwest frontier.
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Resolucao n. 21, de 20/06/81 [tombamento da Reserva Florestal do Morro Grande].
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Decreto n. 86.676, de 01/12/81 [fixa novos limites do Parque Nacional do Iguacu, no estado do Parana].
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Decreto n. 86.596, de 17/11/81 [retifica o Decreto n. 86.173, de 02/ 07/81, que altera os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros].
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Decreto n. 30.377, de 14/10/81 [cria Area Especial de Interesse Turistico, no municipio de Torres, e revoga parcialmente o Decreto n. 21.540, de 28/12/71].
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Decreto n. 86.392, de 24/09/81 [cria, no estado de Mato Grosso, o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense].
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Decreto n. 17.724, de 23/09/81 [cria a Estacao Ecologica de Paulo de Faria].
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Lei n. 8.022, de 23/07/81 [autoriza o Poder Publico a criar o Parque Florestal Estadual da Baleia].
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Decreto n. 86.176, de 06/07/81 [regulamenta a Lei n. 6.513, de 20/12/77, que dispoe sobre a criacao de Areas Especiais e de Locais de Interesse Turistico].
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