Resultados 205309 itens no acervo.
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Decreto n. 1.695, de 13/11/95 [regulamenta a exploracao de aquicultura em aguas publicas pertencentes a Uniao].
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Decreto n. 1.697, de 13/11/95 [cria o Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE].
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Decreto n. 1.694, de 13/11/95 [cria o Sistema Nacional de Informacao da Pesca e Aquicultura - SINPESQ].
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Continued success of brazilian extractive reserves hinges on reforms.
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Orlando Villas Boas : o indio honorario.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 7 visualizações -
Projeto Ecoscambio: Dossiê
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Decreto n. 7.095, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Angelim].
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Decreto n. 7.097, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Freijo].
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Decreto n. 7.098, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista do Piquia].
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Decreto n. 7.102, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Jatoba].
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Decreto n. 7.103, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Massaranduba].
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Decreto n. 7.095, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Aquariquara].
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Decreto n. 7.109, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Garrote].
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Decreto n. 7.100, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista do Itauba].
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Decreto n. 7.108, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Seringueira].
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Decreto n. 7.105, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Castanheira].
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Decreto n. 7.096, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Maracatiara].
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Decreto n. 7.104, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Sucupira].
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Decreto n. 7.107, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Roxinho].
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Decreto n. 7.101, de 04/09/95 [cria, no municipio de Machadinho d'Oeste, a Reserva Extrativista Ipe].
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