Resultados 202053 itens no acervo.
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Legislacao sobre acesso a recursos geneticos e conhecimento tradicional associado : estado da arte.
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Decreto de 28/08/2000 [dispoe sobre o Forum Brasileiro de Mudancas Climaticas].
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Medida Provisoria n. 2.052-1, de 28/07/2000 [dispoe sobre acesso ao patrimonio genetico, protecao e acesso ao conhecimento tradicional associado, reparticao de beneficios e acesso a tecnologia e a transferencia de tecnologia para sua conservacao].
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Interfaces entre o direito a Reforma Agraria e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Natural forest management by local groups in the humid tropics.
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Report of the Working Group on the Implementation of Article 8(j) and Related Provisions.
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Sustaining life on Earth : how the Convention on Biological Diversity promotes nature and human well-being.
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Issues in the commercialization of medicinal plants.
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First portuguese report to be submitted to the Conference of the Parties to the Convention on Biological Diversity.
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A quien pertenece la vida? : la revision del acuerdo TRIPS.
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Relatorio de avaliacao de meio termo do Projeto de Conservacao e Utilizacao Sustentavel da Diversidade Biologica Brasileira - Probio.
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The Global Taxonomy Initiative : using systematic inventories to meet country and regional needs.
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USAID / Brazil Strategic Objective 2 Energy Program.
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Decreto de 07/07/99 [cria a Comissao Interministerial de Mudanca Global do Clima, com a finalidade de articular as acoes de governo decorrentes da Convencao-Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima e seus instrumentos subsidiarios].
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Alguns aspectos juridicos da biodiversidade.
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Biodiversidad, propiedad intelectual y comercio internacional.
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Innovative forest financing options and issues : forest conservation and management for climate change mitigation.
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Financing sustainable forestry : issues under international deliberation.
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Legal and practical perspectives on developing sui generis options.
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The public and private domains : Intellectual Property Rights in Traditional Ecological Knowledge.
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