Resultados 207071 itens no acervo.
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Decreto n. 11.233, de 20/06/80 [cria o Parque Estadual da Serra Furada].
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Decreto n. 11.232, de 20/06/80 [cria a Reserva Biologica Estadual da Canela Preta].
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Relatorio.
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Lei n. 4.771, de 15/09/65 [institui o Novo Codigo Florestal].
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Regulating access to biological and genetic resources in the Philippines : a manual for the implementation of Executive Order n. 247.
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Gestion de la biodiversidad y proteccion del conocimiento colectivo : opciones de politica existentes y viables para los paises Andinos y Amazonicos.
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Marco legal para el reconocimiento y proteccion de los derechos colectivos de propiedad intelectual.
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Biodiversidad y derechos colectivos intelectuales : antecedentes.
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Lei n. 6.513, de 20/12/77 [dispoe sobre a criacao de Areas Especiais e de locais de Interesse Turistico].
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Desapropriacao.
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Biopiracy or green petroleum? : expectations and best practice in bioprospecting.
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O direito de propriedade dos remanescentes das comunidades de quilombos no estado de Sao Paulo : relatorio final.
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As colocacoes como forma social, sistema tecnologico e unidade de recursos naturais.
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Compartilhamento de experiencias.
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Contract for the award of a grant : alternatives for sustained management of the Quilombola population's land, State of Para, Brazil.
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A modernizacao da agricultura e a colonizacao do Sul maranhense.
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Conheca o Projeto Mata Atlantica da Bahia.
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Quilombo - defendendo a nossa terra : revista de informacao para as comunidades quilombolas.
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Sintese do resultado das discussoes.
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Projeto Jaguarao - Centro de Praticas Agroflorestais Nossa Senhora Sant'Anna.
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