Resultados 208216 itens no acervo.
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Decreto n. 11.233, de 20/06/80 [cria o Parque Estadual da Serra Furada].
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Decreto n. 11.232, de 20/06/80 [cria a Reserva Biologica Estadual da Canela Preta].
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Relatorio.
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Minuta de Ante-Projeto de Lei [dispoe sobre a legitimacao de posse aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos em atendimento ao artigo 68 do ADCT da Constituicao Federal].
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Lei n. 4.771, de 15/09/65 [institui o Novo Codigo Florestal].
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Regulating access to biological and genetic resources in the Philippines : a manual for the implementation of Executive Order n. 247.
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Decreto n. 4.263, de 21/11/94 [cria a Estacao Ecologica do Caiua].
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Proyecto Formulacion de modelos de contratos para el uso de plantas y recursos intelectuales de las poblaciones indigenas de areas tropicales de Bolivia : contrato modelo.
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Anais.
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Marco legal para el reconocimiento y proteccion de los derechos colectivos de propiedad intelectual.
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Biodiversidad y derechos colectivos intelectuales : antecedentes.
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Lei n. 6.513, de 20/12/77 [dispoe sobre a criacao de Areas Especiais e de locais de Interesse Turistico].
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Desapropriacao.
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Biopiracy or green petroleum? : expectations and best practice in bioprospecting.
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O direito de propriedade dos remanescentes das comunidades de quilombos no estado de Sao Paulo : relatorio final.
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Projeto de Lei n. 2.892/92 - principais pontos de divergencia.
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Compartilhamento de experiencias.
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Lei n. 7.663, de 30/12/91 [estabelece normas de orientacao a Politica Estadual de Recursos Hidricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hidricos].
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Area de Protecao Ambiental - APA Cabreuva e Jundiai : Decreto de Regulamentacao.
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Conheca o Projeto Mata Atlantica da Bahia.
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