Resultados 204298 itens no acervo.
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Decreto n. 92.533, de 10/04/86 [dispoe sobre a participacao majoritaria da Uniao no capital votante da CVRD, e da outras providencias].
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Sumario.
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Nota oficial [prestando esclarecimentos sobre decreto presidencial quepermite mineracao em areas indigenas].
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Mineracao em areas indigenas: questionario.
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Indios e minerios.
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Areas promissoras negociadas no Tapajos sao seis, diz CPRM.
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A garimpagem desenvolvida pelos indios do norte do Brasil. Estudo de casos: os Yanoama e os Makuxi.
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Telex enviado a ministros, presidente da Republica, etc, referente mineracao em areas indigenas.[].
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Telex ao Min. Aureliano Chaves referente autorizacao para pesquisa e lavra em areas indigenas.[].
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Portaria n. 1.395 de 10/09/85 [declara sem efeito a concessao de lavraoutorgada a Mineradora Taboca S/A].
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Da inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei 6.001, de 09/12/73, que criam empecilhos as atividades de mineracao.
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Mineracao em areas indigenas: evolucao ou opressao?
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Mineracao na Amazonia e areas indigenas.
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Fundamentos politicos e os pontos basicos de mudancas do atual Codigo de Mineracao.
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Mineracao em areas indigenas: questionario.
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Subsidio a discussao do problema referente a exploracao de minerios em areas indigenas.
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Mineracao em terras indigenas.
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Dados preliminares de pesquisa sobre empresas mineradoras com pretensoes em areas indigenas em Roraima.
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Documentos referentes a representacao n. 1.256-5, sobre a inconstitucionalidade de legislacao sobre exploracao das (...) indigenas.
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Exploracao mineral em terras indigenas: estudo preliminar - Terra dos indios - garantia constitucional.
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