TCU vê convênios irregulares de R$ 166 milhões na Funasa

TCU vê convênios irregulares de R$ 166 milhões na Funasa
Investigação ainda em curso encontra problemas em todos os 65 convênios auditados
Entre os anos 2000 e 2006, a fundação autorizou mais de R$ 7,2 bilhões em convênios com ONGs e municípios sem o devido meio de controle

Marta Salomon

Com o controle da terça parte dos investimentos do Ministério da Saúde e orçamento anual de R$ 4,5 bilhões -maior do que vários outros ministérios-, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) registra desvios de dinheiro público em escala milionária.
Relatórios de órgãos de controle não apenas endossam as declarações do ministro José Gomes Temporão (Saúde) -para quem a atuação da fundação é de "baixa qualidade e corrupta"- como indicam serem tímidas as mudanças negociadas no governo federal.
A mais recente investigação, ainda em curso no TCU (Tribunal de Contas da União), encontrou irregularidades em todos os 65 convênios auditados, no valor de R$ 166 milhões, apurou a Folha. Balanço feito pela CGU (Controladoria Geral da União) contabilizou prejuízo de R$ 33,8 milhões nos mais graves casos de superfaturamento e demais irregularidades identificados nos últimos três anos.
Nesse mesmo período, a Operação Metástase, da Polícia Federal, estimou em mais de R$ 34 milhões o prejuízo causado aos cofres públicos em fraudes de licitações para a compra de medicamentos e a contratação de obras e táxi aéreo da Funasa.
Quatro meses antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar ao Congresso projeto de lei que retira a saúde indígena da Funasa, pivô da crise com o PMDB, o plenário do TCU referendava a seguinte conclusão: "A extensão e a gravidade dos problemas apontam para a necessidade urgente de mudanças de rumos e adequação estratégica, tática e operacional da Funasa".
Questionado sobre a extensão nas mudanças na fundação, o ministro Temporão se esquivou da polêmica que o confrontou com seu partido, o PMDB. O presidente da Funasa, Danilo Forte, é uma indicação da bancada da sigla na Câmara.
A assessoria do ministro disse que ele vem defendendo mudanças na Funasa "justamente para qualificar as ações do órgão". Por meio da assessoria, Temporão afirmou ainda que lideranças do partido concordaram em que "deve haver mudanças".

"Ineficiência"
A área de saúde indígena, que está para ser transferida da Funasa para uma secretaria do Ministério da Saúde, responde apenas pela quarta parte do orçamento da Funasa. É três vezes maior o volume de verbas públicas que a fundação destina a programas de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes. As obras de saneamento integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a carteira de investimentos prioritários do governo Lula neste segundo mandato.
Segundo auditorias de órgãos de controle, as irregularidades não estão restritas à área de saúde indígena, onde a falta de controle e a ineficiência aparecem nos custos dos atendimentos, que variam quase 2.000%: de R$ 71 a R$ 1.440 por índio.
Na área de saneamento, os índices de desempenho são ainda piores, segundo relatórios do TCU. Em geral, os custos da máquina da Funasa mostram-se exagerados. A média do indicador de gasto administrativo foi de R$ 1,83 para cada R$ 1 que chegou ao destino final, no período entre 2004 e 2006.
Entre os estímulos à fraude que os auditores encontraram na rotina da Funasa está a prática de manter o repasse de recursos a instituições conveniadas que não tiveram a prestação de contas aprovada. Entre 2000 e 2006, a fundação liberou mais de R$ 7,2 bilhões em convênios com organizações não-governamentais e municípios sem o devido controle.
Entre os contratos, um dos mais polêmicos foi fechado em 2006, para a criação de uma rede interna de TV. O contrato foi anulado pelo TCU, que tenta agora reaver R$ 6,5 milhões.
"Esse é um típico contrato de gestão da Funasa. A fundação é problemática e não há como negar isso", observou Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao tribunal.

outro lado
Problemas são da gestão anterior, diz órgão

Ao confirmar desvios milionários de dinheiro público na Funasa, a direção da Fundação Nacional de Saúde atribuiu as irregularidades à gestão anterior, encerrada em maio de 2007. Segundo o órgão, passa de R$ 150 milhões por ano o valor do prejuízo que a atual administração teria conseguido evitar ou recuperar.
A nota não considera o fato de que o atual presidente Danilo Forte já integrava a direção da Funasa desde agosto de 2005, no cargo de diretor-executivo, quando a fundação já estava sob o comando do PMDB. Forte argumenta que, nessa época, não tinha responsabilidade sobre convênios ou contratos.
A maior parte dos prejuízos contabilizados pela Funasa diz respeito à compra de medicamentos. Os processos abertos pela auditoria interna da fundação estariam cobrando R$ 32,3 milhões em prejuízos na área de saúde indígena.
Em nota, a Funasa afirma que problemas registrados na área de saneamento seriam contornados por meio da contratação de mais funcionários para executar e acompanhar ações do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento). A fundação espera contratar, por meio de concurso público, mais 412 servidores.
Em pouco mais de um ano, já foram contratados 36 analistas de infra-estrutura e 154 profissionais temporários, a maioria engenheiros.

FSP, 24/11/2008, Brasil, p. A4