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TCU sugere que 15 obras do PAC sejam paralisadas

FSP, Brasil, p. A8
30 de set de 2009

TCU sugere que 15 obras do PAC sejam paralisadas
Tribunal de Contas aponta indícios de irregularidades graves nas construções
Das 99 obras do programa fiscalizadas, 13% receberam ordem para parar e 17% deverão ter os repasses da União bloqueados em 2010

Marta Salomon
Da sucursal de Brasília

Alvo de lobby de empreiteiros e representantes do governo contra o resultado de suas fiscalizações, o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou ontem mais uma lista de obras com indícios de irregularidades graves e sugeriu a paralisação de 15 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que reúne muitas prioridades do governo Lula.
Entre as obras com indícios mais graves de irregularidades, para as quais o bloqueio de repasses de verbas da União não seria suficiente, segundo a análise do tribunal, são listadas duas refinarias da Petrobras, dois aeroportos e cinco rodovias. No conjunto, essas obras receberam autorizações de gastos de mais de R$ 7 bilhões apenas durante este ano.
O Rodoanel de São Paulo escapou de integrar a lista em decorrência de um acordo, coordenado pelo Ministério Público e fechado na semana passada, para limitar gastos extras com a construção do trecho sul.
A lista do TCU servirá de subsídio ao Congresso Nacional na votação da lei orçamentária de 2010. Tradicionalmente, as sugestões do tribunal são acatadas por deputados e senadores.
Neste ano, os técnicos fiscalizaram o equivalente a 3,9% das obras do PAC. Das 99 obras fiscalizadas, 13% receberam ordem para parar e 17% deverão ficar impedidas de receber verbas da União em 2010.
Os bloqueios de repasses para 17 obras somam R$ 437 milhões. Apenas 6% das obras fiscalizadas escaparam de algum tipo de ressalva.
Outras duas obras do programa que não faziam parte do Plano de Fiscalização de 2009 também tiveram recomendação para parar.
Ao divulgar o relatório aprovado por unanimidade, o ministro Aroldo Cedraz disse que a intenção do tribunal não é travar o PAC, mas impedir prejuízos aos cofres públicos.
Os ministros aproveitaram a sessão de ontem para rebater as críticas dirigidas à atuação do tribunal, inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Não nos interessa a paralisação de obras, mas não poderíamos deixar que prosperem a fraude, o conluio e a corrupção", disse o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. "A paralisação só se dá quando não é possível outro remédio para os graves indícios de irregularidades", insistiu o ministro.
Entre as irregularidades mais comuns identificadas pelos técnicos estão a cobrança de preços acima daqueles praticados no mercado, deficiências nos projetos básicos, orçamento incompleto e restrição à competitividade de licitações.
"Como ministro, eu me preocuparei mais se os fiscalizados elogiarem a gente. Enquanto falarem mal, isso servirá de incentivo para que a gente fiscalize mais", reagiu o ministro José Jorge, sugerindo uma ação mais rígida contra grandes empresas estatais.
A Petrobras é responsável por mais da metade do valor das obras fiscalizadas neste ano. O Ministério dos Transportes responde pelo maior número de obras fiscalizadas e também o órgão que reúne mais obras consideradas irregulares, seguido pelo Ministério da Integração Nacional.
Ao todo, das 219 obras fiscalizadas, inclusive aquelas que não fazem parte do PAC, o TCU sugeriu a paralisação de 41 (19%) e o bloqueio de repasses para mais 22 (10%). Apenas 35 (16%) obras passaram pela fiscalização sem que os técnicos identificassem irregularidades.
O percentual de obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo tribunal foi menor do que o do ano passado (29%, contra 39% em 2008).

Outro lado

Estatais dizem ter encaminhado esclarecimentos

Da sucursal de Brasília
Da Folha Online

A lista do TCU gerou críticas dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento). Eles acusaram o tribunal de atrasar obras públicas e até torná-las mais caras.
Responsável pelo maior número de obras com indícios de irregularidades graves, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) informou que já encaminhou esclarecimentos ao TCU e aguarda a liberação das obras. Segundo o departamento, os preços da construção da BR-317 já teriam sido repactuados.
De acordo com a Infraero, as duas obras do PAC com irregularidades mais graves listadas pelo TCU já estão paralisadas desde o ano passado. No caso do aeroporto de Vitória (ES), uma nova licitação está em curso. No aeroporto de Guarulhos (SP), a retomada das obras depende de resposta da Justiça.
O ministro Márcio Fortes (Cidades) disse que a obra de saneamento de Teresina (PI) entrou na lista por causa de disputa entre empresas licitadas pelo governo estadual.
O Ministério da Integração Nacional disse que enviou explicações ao TCU e aguarda liberação das obras.
A Petrobras negou superfaturamento, sobrepreço ou qualquer irregularidade em suas obras. Atribuiu os apontamentos do TCU a "interpretações divergentes". "Os critérios utilizados pelo tribunal são insuficientes para suas obras, de grande complexidade e com especificidades próprias", disse.

FSP, 30/09/2009, Brasil, p. A8

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