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TCE julga irregular obra da Sabesp contra crise de água

FSP, Cotidiano, p. C3
05 de ago de 2014

TCE julga irregular obra da Sabesp contra crise de água
Intervenção de R$ 51,5 milhões visa ampliar produção no Guarapiranga e elevar socorro ao sistema Cantareira

DE SÃO PAULO

A licitação de uma obra de R$ 51,5 milhões da Sabesp contra a crise hídrica paulista foi considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que resolveu multar dois dirigentes da estatal.
Trata-se de uma obra para ampliar a capacidade do sistema Guarapiranga, terceiro maior fornecedor de água da região metropolitana de São Paulo, permitindo que ele atenda mais moradores atualmente abastecidos pelo sistema Cantareira, conforme os planos divulgados pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
O conselheiro do tribunal Renato Martins Costa afirma que foram feitas exigências restritivas "que acabaram por contaminar a licitação", limitando a quantidade de participantes --das 62 empresas interessadas, apenas quatro entraram no pregão.
Entre essas exigências estava a de um projeto executivo muito específico para a obra, segundo a avaliação do TCE, e que necessitaria de aprovação prévia da Sabesp.
A vencedora, Centroprojekt do Brasil S/A, foi contratada em julho de 2013. Ela deveria adquirir e instalar um sistema de membranas em uma estação que trata a água da Guarapiranga. Elas auxiliariam na filtração da água, etapa essencial para torná-la potável.
A Folha apurou que as membranas seriam fabricadas no exterior e ainda não chegaram à estação de tratamento.
A Sabesp, porém, diz que a obra está sendo executada e conta com a conclusão até outubro para que a Guarapiranga possa abastecer mais 300 mil usuários do Cantareira, aliviando a crise no sistema.
Posterior à contratação da empresa, o parecer do TCE não barra a obra, mas multa os dois funcionários da Sabesp responsáveis pela licitação em R$ 4.028 cada um: o diretor Paulo Massato e o superintendente Marco Antonio Lopez Barros. Cabe recurso.
"A Sabesp não teve acesso ao acórdão do TCE para fazer a análise jurídica da decisão e aguarda que isso aconteça para apresentar recurso", disse a estatal, em nota.
A Centroprojekt foi procurada pela Folha, mas não se pronunciou sobre o assunto.
COMITÊ
Ontem (4/7), o comitê anticrise formado por órgãos reguladores resolveu prorrogar sua atividade sobre a gestão do sistema Cantareira até outubro do ano que vem.
O grupo foi criado em fevereiro e teria seu prazo expirado nesta terça (5). Entre suas atribuições estão o acompanhamento diário dos reservatórios e a análise de dados sobre a qualidade da água.
O Cantareira estava com 14,9% de sua capacidade, percentual menor que o de 10 de março (16%), quando começou a ser socorrido por represas de outros sistemas.
Um deles foi o Guarapiranga, que já abastecia 3,7 milhões de pessoas e até junho assumiu mais 800 mil, antes atendidas pelo Cantareira.
Seu nível nesta segunda-feira era de 63,9% --7,1 pontos percentuais menos do que antes do socorro.
(ARTUR RODRIGUES, HELOISA BRENHA E PEDRO IVO TOMÉ)

Guarapiranga na mira
Obra para ampliar a capacidade do sistema foi considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado)

O que é a obra?
Vencedora da licitação, a empresa Centroprojekt instalará um sistema de membranas na estação de tratamento da represa Guarapiranga (zona sul de SP), o qual. deve aumentar o tratamento de água em 1.000 litros por segundo

Por que o TCE a considerou irregular?
Segundo o tribunal, a modalidade de licitação escolhida restringiu o número de empresas participantes: das 62 interessadas, só 4 participaram; com mais concorrentes, obra poderia ter saído a um preço menor

O que ocorre após o parecer do TCE?
Como é posterior ao contrato, o parecer do TCE não barra a realização da obra, mas impõe multa a um diretor e a um superintendente da Sabesp; a empresa ainda pode recorrer

300 mil é o número de pessoas a mais que o Guarapiranga poderá atender após a obra

R$ 8.056 é a multa que juntos, 2 representantes da Sabesp terão de pagar por causa irregularidades; cabe recurso
Fontes: TCE, TJ-SP, Sabesp

FSP, 05/08/2014, Cotidiano, p. C3

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/179227-tce-julga-irregular-o…

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