Setor de energia diz que faltam regras claras

Setor de energia diz que faltam regras claras

Da reportagem local

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) trouxe medidas importantes, mas não tratou dos principais entraves ao aumento do investimento privado no setor energético, avalia Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, que reúne empresas de geração e distribuição de energia.
Para ele, o maior problema do setor não é a falta de recurso para investir mas a ausência de um "arcabouço institucional" que decida regras claras e de longo prazo para a atuação das empresas -o que não foi definido no PAC.
O plano também não incluiu a redução de prazos de concessão de licenças ambientais, afirmou. "A licença prévia para a usina de Estreito, por exemplo, demorou quatro anos e meio, e a licença de instalação, um ano e dois meses." A obra só tem início depois que esses dois documentos são expedidos.
Na opinião de Sales, o PAC vai na direção de estimular os investimentos privados, mas está longe de resolver os entraves do setor.
Entre as medidas positivas, ele cita a ampliação de 14 anos para 20 anos do prazo de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investimentos em energia. A quantia que pode ser emprestada passou de 70% para 80% do valor do empreendimento. "Isso diminui o custo dos projetos e permite a redução do preço da energia", observa Sales.
Já o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, disse que as medidas do PAC facilitam os investimentos que estão previstos no cronograma de licitação de usinas por baratear o custo dos empreendimentos e facilitar o licenciamento ambiental.
Para ele, as mudanças previstas na legislação ambiental também vão estimular o setor ao reduzir o risco do empreendedor, que será atenuado com a melhor definição do papel de Estados e União no licenciamento.

FSP, 24/01/2007, Dinheiro, p. B5