Revoga a lei 10.820 já!

Revoga a lei 10.820 já!
Medida desmantela programas essenciais para a educação no interior do estado do Pará e áreas afastadas

Txai Suruí

31/01/2025

Completou 18 dias a ocupação da Secretaria de Estado de Educação e da Cultura do Pará pelos movimentos indígenas, com a presença de mais de 500 lideranças e 20 diferentes etnias. Os movimentos pedem a revogação da lei 10.820, que substitui o Sistema Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) e abre espaço para que aulas remotas substituam a educação presencial no interior do estado, e a exoneração do secretário de Educação Rossieli Soares.

Como dizia Darcy Ribeiro: "a crise na educação no Brasil não é crise, é um projeto!". Levar a educação formal e professores para os lugares mais distantes no Pará, o segundo maior estado do país, sempre foi um desafio. Por isso foi criado o Sistema Modular de Ensino (Some), um sistema que paga uma bonificação para que os professores possam ir para as comunidades mais distantes. O sistema não é perfeito e os desafios enfrentados pelos professores são constantes, como a estrutura precária, falta de materiais escolares e a dificuldade de acesso, mas ainda assim garante a presença dos professores e o ensino nessas comunidades.

No entanto, desde 2017, o governo do Pará está substituindo o Some pelo Sistema Educação Interativo (SEI), que em vez de o estado levar professores para as comunidades, ele entrega um computador, uma televisão e internet para que os alunos possam ter aulas online transmitidas de Belém. O objetivo do SEI era levar o ensino médio para os alunos que nunca frequentaram ou abandonaram os estudos por não ter nenhuma escola próxima, mas o que está acontecendo é que o governo foi tirando recursos para construção e reforma de escolas físicas para colocar no sistema remoto. O projeto de Helder Barbalho é substituir o ensino presencial por EAD.

A lei 10.820 é a materialização deste plano que rebaixa a remuneração dos professores, tira direitos adquiridos com muita luta e desmantela programas essenciais para a educação no interior do estado e em áreas mais afastadas. Esse projeto de desmanche da educação no Pará já está em curso e por isso os povos indígenas seguem exigindo a revogação da lei. Além da ocupação, indígenas também realizaram bloqueios em rodovias importantes do estado em apoio à causa.

Após dias de ocupação e descaso do governo Helder, aconteceu no dia 28 a reunião entre o governador e o movimento indígena, que acabou sem acordo. O encontro foi marcado por forte aparato policial, interdição de ruas, o recolhimento de celulares das lideranças e a proibição da imprensa. Sem resolução, a reunião terminou com a promessa do movimento indígena de que, sem a revogação da lei, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para este ano em Belém, não irá acontecer e será marcada por um constrangimento global de um governo que diz preservar a Amazônia, mas ataca os povos indígenas.

Cristian Arapiun, comunicador do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), após reunião afirmou: "Deixamos bem claro para ele, se não houver revogação [da lei], não vai ter COP. Vai ter aeroporto parado, ferrovia sem funcionar, e a gente vai parar o Brasil". Revoga a lei 10.820!

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txai-surui/2025/01/revoga-a-lei-1…