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Reservas de RS, SC e PA também são objeto de disputa no Supremo

FSP, Brasil, p. A10
Autor: José Eduardo Rondon e Felipe Bächtold
30 de ago de 2008

Reservas de RS, SC e PA também são objeto de disputa no Supremo
Estados do Sul são alvos de ações da Funai, e Pará questiona decreto sobre demarcação; além da Raposa, Roraima contesta homologação da terra São Marcos

Felipe Bächtold
José Eduardo Rondon
Da agência Folha

Não é só o governo de Roraima, onde fica a terra indígena Raposa/Serra do Sol, que polemiza com o governo federal por causa da demarcação de terras indígenas. Outros três Estados têm disputas com a União no Supremo Tribunal Federal.
Rio Grande do Sul e Santa Catarina são alvos de ações da Funai (Fundação Nacional do Índio) no Supremo, enquanto o Pará questionou um decreto disciplinando demarcações.
Segundo levantamento do STF, tramitam atualmente ao menos 114 ações sobre terras indígenas no tribunal. A Funai reclama de uma "judicialização" dos procedimentos de reconhecimento de terras.
A ação mais recente no STF sobre o tema envolve Santa Catarina. A União e a Funai ajuizaram ação no STF para garantir a demarcação da terra Ibirama Lá-Klanô, na região de Vítor Meireles (264 km de Florianópolis). A área, onde vivem 1.300 índios, tem o tamanho de 88 parques Ibirapuera.
Cerca de 300 proprietários de terra foram à Justiça Federal na tentativa de revogar determinação do Ministério da Justiça de fazer a demarcação. O governo do Estado aderiu à ação como parte, junto aos autores do questionamento. O caso acabou indo ao STF em abril.
O governo catarinense diz que a União quer ampliar a área indígena sobre terrenos que são de agricultores desde o século 19. Também contesta duas ampliações e duas demarcações de terras no oeste do Estado, onde um fazendeiro foi morto em confronto com caingangues há quatro anos.
No Rio Grande do Sul, a Funai contesta atuação do governo estadual numa área conhecida como Toldo Indígena Ventarra, em Erebango (376 km de Porto Alegre), onde vivem índios caingangues. A fundação diz que o Estado, nos anos 60, deu posse a agricultores na área indígena. Ao STF o órgão pede revogação dos títulos.
O procurador-geral-adjunto do Rio Grande do Sul, José Kliemann, confirma a concessão. "Na época, a ação foi legítima, não havia certeza quanto à titularidade da terra. As pessoas que lá estão não receberam de má-fé ou invadiram."
O governo do Pará contestou por 14 anos decreto presidencial que regulou procedimentos de demarcação de áreas indígenas. O Estado pediu a impugnação de homologações que se basearam na lei. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a governadora Ana Júlia Carepa (PT), ao assumir, desistiu da ação e pediu arquivamento, que ainda não ocorreu.
Roraima, além da Raposa/ Serra do Sol, também contesta homologação da terra indígena São Marcos, vizinha da Raposa.
O coordenador-geral de identificação e demarcação de terras indígenas da Funai, Paulo Santilli, diz que as disputas judiciais desvirtuam o processo de demarcação. "Há espaço para contestações já no âmbito administrativo. No início do processo, são considerados todos os interesses afetados."

FSP, 30/08/2008, Brasil, p. A10

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