Promotoria apela a ministra por area verde

Ministério Público Estadual de SP pede reunião com Marina Silva para suspender medida que libera corte de vegetação
Promotoria apela à ministra por área verde
Afra Balazina
Promotores paulistas contrários à resolução que permite modificar ou eliminar vegetação em áreas de preservação permanente (APPs) pedirão audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para tentar adiar a próxima reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão que aprovou o texto que regulamenta essas intervenções.
O encontro ocorrerá em 4 e 5 de julho. Na ocasião, os conselheiros analisarão cerca de cem emendas. O texto-base foi aprovado em maio e regulamenta a mineração em APPs (topos de morros, nascentes, margens de rios e mangues, entre outros) e a regularização de invasões nesses locais.
Segundo o Ministério Público Estadual, as APPs são essenciais à manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade. "Nossa intenção é suspender a edição dessa resolução e possibilitar uma discussão nacional sobre essas áreas", disse o promotor Filippe Augusto Vieira de Andrade.
Para ele, é importante ouvir a comunidade científica. "As APPs são bens da humanidade e das gerações futuras. Confiamos na sensibilidade da ministra", afirmou.
O Coletivo das Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo também faz críticas e quer que o Conama faça audiência pública antes de definir as emendas. Até agora, 231 entidades assinaram moção com ataque ao Conama.
"O valor econômico foi sobreposto ao ambiental. Essas áreas têm a função de atender a toda a sociedade e, dessa forma, atenderão a poucos em detrimento de muitos", diz Heitor Tommasini, vice-presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental). Ele cita as margens da represa Billings, que tem ocupações que, para ele, devem ser realocadas. "A resolução servirá como um estímulo para mais invasões."
As APPs protegem áreas importantes de vegetação. O corte de mata em um topo de morro, por exemplo, contribui para deslizamentos de barrancos e enchentes.
Para a ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Maria Tereza Jorge Pádua -que integrou o Conama por cerca de dez anos-, houve um retrocesso com a aprovação da resolução. "É evidente que o Código Florestal, que é de 1965, precisa ser atualizado. Se for seguido à risca, o Pantanal inteiro seria APP. Mas, em vez de adequar a lei à realidade atual, o conselho foi para o outro extremo: permitiu a abertura total das áreas de preservação permanente."
Segundo o secretário-executivo do Conama, Cláudio Langone, o debate sobre as APPs é feito no órgão há cinco anos e as questões polêmicas precisam ser enfrentadas. "O texto foi aprovado por unanimidade e as entidades ambientalistas têm seus representantes no conselho", afirmou.
Ele descarta audiências, mas diz que o texto pode ser bastante alterado com a aprovação de emendas propostas. "A manifestação das entidades é legítima. Vamos procurar o grupo e dialogar, recolher suas recomendações."

FSP, 13/06/2005, p. C12