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19 de Abr de 2019
Projeto de Flávio Bolsonaro quer fim de reserva legal em propriedades rurais
Danielle Brant
BRASÍLIA
Em medida que reacende um debate já pacificado até dentro da bancada ruralista, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram na última terça-feira (16) um projeto de lei que, se aprovado, acabará com a reserva legal em propriedades rurais e deixaria essa área passível de ser explorada economicamente.
A chamada reserva legal é uma área, cujo percentual varia de 20% a 80% -a depender do bioma-, que não pode ser desmatada em propriedades rurais, embora a utilização em agricultura sustentável seja permitida.
O projeto de lei dos parlamentares, que ainda será submetido à votação, propõe revogar, no Código Florestal brasileiro, o capítulo que regula o uso dessa área, e que foi mantido no texto de 2012 que contou com o respaldo da bancada ruralista.
O objetivo, dizem, é garantir "o direito constitucional de propriedade". A proposta não mexe nas áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água.
Na justificativa, os senadores afirmam que há uma "ecologia radical, fundamentalista e irracional" que impede o desenvolvimento do país. Ao eliminar a área de reserva legal, argumentam, seria possível "abrandar a concorrência para permitir a expansão da agropecuária em outros grandes países produtores que tem [sic] padrões de preservação bastante inferiores" aos brasileiros.
O projeto usa como exemplo imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, região criada pelo governo para promover o desenvolvimento dos estados da região amazônica.
Os imóveis rurais situados em florestas nessa área devem destinar 80% de sua área à reserva legal, percentual que cai para 35% no cerrado e para 20% em campos gerais -o mesmo aplicado a propriedades rurais em outras regiões do país.
"Removido tal entrave, poderemos expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país, atendendo interesses legítimos e nacionais, além de preservar, como nenhum outro país faz, o meio ambiente", diz o texto.
Pelas estimativas dos senadores, a região amazônica teria um potencial de US$ 23 trilhões (cerca de R$ 89 trilhões) a ser explorado, sendo US$ 15 trilhões (R$ 58 trilhões) em recursos minerais metálicos, não metálicos e energéticos e US$ 8 trilhões (R$ 31 trilhões) com biodiversidade.
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirma que a intenção é "devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários".
Segundo ele, mesmo se o projeto for aprovado, "o Brasil ainda será o país que mais protege sua vegetação nativa no mundo".
"É possível transformar as riquezas naturais que Deus nos deu em desenvolvimento para a população e, ao mesmo, preservar o meio ambiente", diz.
Já ambientalistas criticam a proposta. Para Adriana Ramos, coordenadora do programa de políticas e direitos socioambientais do Instituto Socioambiental, o projeto tenta desfazer o Código Florestal, "que já foi flexibilizado pela própria bancada ruralista em 2012."
"O conceito de Reserva Legal foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal e foi com base nesse instrumento que o Brasil conseguiu reduzir desmatamentos e se firmar como potência ambiental", prossegue.
O projeto também é visto como uma tentativa de reabrir um debate que já estava pacificado, o que pode trazer insegurança jurídica aos proprietários rurais -se passar, ambientalistas devem levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal, em ação que pode demorar anos até ser julgada.
Em março deste ano, o senador Marcio Bittar havia apresentado, sozinho, um projeto de lei que também buscava revogar o capítulo que trata de reserva legal no Código Florestal.
No entanto, na distribuição do projeto no Senado, a relatoria foi parar nas mãos do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. A decisão teria desagradado Bittar, que retirou o projeto, agora apresentado com a coautoria de Flavio Bolsonaro.
FSP, 19/04/2019, Ambiente, p. B4
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/04/projeto-de-flavio-bolson…
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